Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 147, DE 13 DE MARÇO DE 2008

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições:

Considerando a Portaria nº 221/GM, de 24 de março de 1999, que institui a obrigatoriedade do preenchimento da Comunicação de Internação Hospitalar -CIH, para todos os estabelecimentos de saúde situados em território nacional, integrantes ou não do Sistema Único de Saúde -SUS, que prestaram atendimento hospitalar sem apresentação de produção por meio da Autorização de Internação Hospitalar - AIH;

Considerando a Portaria nº 24/GM, de 10 de janeiro de 2008, que delega à Secretaria de Atenção à Saúde competência para editar Portarias que se fizerem necessárias às alterações no Sistema CIH; e

Considerando a necessidade de adequar o layout da CIH em face da implementação da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS, resolve:

Art. 1º - Alterar, na forma do Anexo desta Portaria, o layout da Comunicação de Internação Hospitalar - CIH de que trata o Anexo I da Portaria nº 24/GM, de 10 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na da sua publicação.

JOSE CARVALHO DE NORONHA

ANEXO

Orientações para preenchimento da CIH - Comunicação de Internação Hospitalar HEADER

Nome do Campo Pos.Ini Tam. Descrição Orientações
TIPO_REG 0001 0001 TIPO DO REGISTRO 1 (Header)
CNES 0002 0007 CNES DO HOSPITAL Código do hospital no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
VERSAO 009 0007 VERSAO DO APLICATIVO 4.0.0.0

DADOS

Nome do Campo Pos.Ini Tam. Descrição Orientações
TIPO_REG 0001 0001 TIPO DO REGISTRO 2 Dados 3 S/Movimento (No caso de remessa sem movimento, deverá ser preenchido o HEADER e em DADOS somente o campo TIPO_REG com conteúdo '3')
NOME_ PAC 0002 0060 Nome do Paciente Nome completo do paciente
LOGR 0062 0025 Logradouro Logradouro do endereço de residência do paciente
NÚMERO 0087 0005 Número Número do endereço de residência do paciente
COMPL 0092 0015 Complemento Complemento do endereço de residência do paciente

 

COD_MUNIC 0107 0006 Código do Município IBGE Código IBGE do município de residência do paciente
UF 0113 0002 Unidade da Federação Sigla de identificação da unidade federada de residência do paciente
CEP 0115 0008 CEP do Paciente Código de endereçamento postal do endereço de residência do paciente
DT_NASC 0123 0008 Data de nascimento do paciente Dia, mês e ano do nascimento do paciente no formato dd/mm/aaaa
SEXO 0131 0001 Sexo do paciente Código de identificação do sexo do paciente: M - Masculino; F - Feminino
CNS 0132 0015 Cartão Nacional de Saúde Número do Cartão Nacional de Saúde do paciente
PROCED_ REALIZ 0147 0010 Código do procedimento principal Código do procedimento principal realizado, com base na tabela unificada de procedimentos do SIH/SUS
DIAG_P0RINCIPAL 0157 0004 Código do diagnóstico principal Código do diagnóstico principal, com base na Classificação Internacional de Doenças - 10ª Revisão
DIAG_ SECUNDÁRIO 0161 0004 Código do diagnóstico secundário Código do diagnóstico secundário, com base na Classificação Internacional de Doenças - 10ª Revisão
D ATA _ INTERN 0165 0008 Data de Internação Dia, mês e ano de internação do paciente no formato ddmmaaaa
D ATA _ SAÍDA 0173 0008 Data de Saída Dia, mês e ano de saída do paciente no formato ddmmaaaa
TIPO_A LTA 0181 0002 Motivo de Saída Código de identificação do tipo de saída do paciente, com base na tabela de motivo de saída/permanência do SIH/SUS, constante do Anexo II a esta Portaria
FONTE_ 0183 0001 Fonte de remuneração / Valores :
REMUNER 1 - Convênio - Plano Privado
financiamento da Internação 2 - Particular - Pessoa Física
  3 - Gratuito
4 - Financiado com recurso
próprio da SES
5 - Financiado com recurso
próprio da SMS
6 - Convênio - Plano Público
8 - DPVAT
9 - Particular - Pessoa Jurídica
DESC_PROCE 0184 0040 Descrição do procedimento principal Descrição do procedimento principal quando o código do procedimento utilizado for um dos descritos no Art. 1º
REG_OPS 0224 0006 Registro ANS da Operadora Para fonte de remuneração por convênio. Código do registro junto à ANS da operadora responsável pela internação
CNPJ_OPS 0230 0014 CNPJ da Operadora Para fonte de remuneração por convênio. Número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da operadora responsável pela internação
COD_BEN 0244 0030 Código do beneficiário Para fonte de remuneração por convênio. Código de identificação do beneficiário na operadora responsável pela internação
DOC_ÓBITO 0274 0008 Número da declaração de óbito Número da declaração de óbito quando o motivo de saída for óbito
QT_NASC 0282 0001 NÚMERO DE NASCIDOS - Quantidade de nascidos quando houver (No caso de natimorto o número total de nascidos deve ser informado)
NU_DN1 0283 0008 DECLARAÇÃO DE NASCIDO Número da declaração de nascido (No caso de natimorto deve ser informado 99999999')
NU_DN2 0291 0008 DECLARAÇÃO DE NASCIDO Número da declaração de nascido (No caso de natimorto deve ser informado 99999999')
NU_DN3 0299 0008 DECLARAÇÃO DE Número da declaração de nascido (No caso de natimorto
NASCIDO deve ser informado 99999999')
NU_DN4 0307 0008 DECLARAÇÃO DE NASCIDO Número da declaração de nascido (No caso de natimorto deve ser informado 99999999')
NU_DN5 0315 0008 DECLARAÇÃO DE NASCIDO Número da declaração de nascido (No caso de natimorto deve ser informado 99999999')
DIAS_UTI 0323 0003 Número de dias de UTI Número de dias de permanência do paciente em Unidade de Tratamento Intensivo, quando houver
NU_PRONTUARIO 0326 0012 NÚMERO DO PRON-TUÁRIO Número do prontuário do paciente
COMPETÊNCIA 0338 0006 Competência do arquivo Mês e ano de competência do arquivo no formato mm/aaaa

DADOS

Nome do Campo Pos.Ini Tam. Descrição Orientações
TIPO_REG 0001 0001 TIPO DO REGISTRO 2 Dados 3 S/Movimento (No caso de remessa sem movimento, deverá ser preenchido o HEADER e em DADOS somente o campo TIPO_REG com conteúdo '3')
NOME_PAC 0002 0060 Nome do Paciente Nome completo do paciente
LOGR 0062 0025 Logradouro Logradouro do endereço de residência do paciente
NÚMERO 0087 0005 Número Número do endereço de residência do paciente
COMPL 0092 0015 Complemento Complemento do endereço de residência do paciente
COD_MUNIC 0107 0006 Código do Município IBGE Código IBGE do município de residência do paciente
UF 0113 0002 Unidade da Federação Sigla de identificação da unidade federada de residência do paciente
CEP 0115 0008 CEP do Paciente Código de endereçamento postal do endereço de residência do paciente
DT_NASC 0123 0008 Data de nascimento do paciente Dia, mês e ano do nascimento do paciente no formato dd/mm/aaaa
SEXO 0131 0001 Sexo do paciente Código de identificação do sexo do paciente: M - Masculino; F - Feminino
CNS 0132 0015 Cartão Nacional de Saúde Número do Cartão Nacional de Saúde do paciente
PROCED_ REALIZ 0147 0010 Código do procedimento principal Código do procedimento principal realizado, com base na tabela unificada de procedimentos do SIH/SUS
DIAG_ PRINCIPAL 0157 0004 Código do diagnóstico principal Código do diagnóstico principal, com base na Classificação Internacional de Doenças - 10ª Revisão
DIAG_ SECUNDÁRIO 0161 0004 Código do diagnóstico secundário Código do diagnóstico secundário, com base na Classificação Internacional de Doenças - 10ª Revisão
D ATA _ INTERN 0165 0008 Data de Internação Dia, mês e ano de internação do paciente no formato ddmmaaaa
D ATA _ SAÍDA 0173 0008 Data de Saída Dia, mês e ano de saída do paciente no formato ddmmaaaa
TIPO_ A LTA 0181 0002 Motivo de Saída Código de identificação do tipo de saída do paciente, com base na tabela de motivo de saída/permanência do SIH/SUS, constante do Anexo II a esta Portaria
FONTE_ REMUNER 0183 0001 Fonte de remuneração / Valores : 1 - Convênio - Plano Privado
financiamento da Internação 2 - Particular - Pessoa Física 3 - Gratuito 4 - Financiado com recurso próprio da SES
5 - Financiado com recurso próprio da SMS
6 - Convênio - Plano Público 8 - DPVAT 9 - Particular - Pessoa Jurídica
DESC_PROCE 0184 0040 Descrição do procedimento principal Descrição do procedimento principal quando o código do procedimento utilizado for um dos descritos no Art. 1º
REG_OPS 0224 0006 Registro ANS da Operadora Para fonte de remuneração por convênio. Código do registro junto à ANS da operadora responsável pela internação
CNPJ_OPS 0230 0014 CNPJ da Operadora Para fonte de remuneração por convênio. Número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da operadora responsável pela internação
COD_BEN 0244 0030 Código do beneficiário Para fonte de remuneração por convênio. Código de identificação do beneficiário na operadora responsável pela internação
D O C _ Ó B I TO 0274 0008 Número da declaração de óbito Número da declaração de óbito quando o motivo de saída for óbito
QT_NASC 0282 0001 NÚMERO DE NASCIDOS Quantidade de nascidos quando houver (No caso de natimorto o número total de nascidos deve ser informado)
NU_DN1 0283 0008 DECLARAÇÃO DE NASCIDO Número da declaração de nascido (No caso de natimorto deve ser informado 99999999')
NU_DN2 0291 0008 DECLARAÇÃO DE NASCIDO Número da declaração de nascido (No caso de natimorto deve ser informado 99999999')
NU_DN3 0299 0008 DECLARAÇÃO DE NASCIDO Número da declaração de nascido (No caso de natimorto deve ser informado 99999999')
NU_DN4 0307 0008 DECLARAÇÃO DE NASCIDO Número da declaração de nascido (No caso de natimorto deve ser informado 99999999')
NU_DN5 0315 0008 DECLARAÇÃO DE NASCIDO Número da declaração de nascido (No caso de natimorto deve ser informado 99999999')
DIAS_UTI 0323 0003 Número de dias de UTI Número de dias de permanência do paciente em Unidade de Tratamento Intensivo, quando houver
NU_PRONTUARIO 0326 0012 NÚMERO DO PRON-TUÁRIO Número do prontuário do paciente
COMPETÊNCIA 0338 0006 Competência do arquivo Mês e ano de competência do arquivo no formato mm/aaaa
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