Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições:
Considerando a Portaria nº 221/GM, de 24 de março de 1999, que institui a obrigatoriedade do preenchimento da Comunicação de Internação Hospitalar -CIH, para todos os estabelecimentos de saúde situados em território nacional, integrantes ou não do Sistema Único de Saúde -SUS, que prestaram atendimento hospitalar sem apresentação de produção por meio da Autorização de Internação Hospitalar - AIH;
Considerando a Portaria nº 24/GM, de 10 de janeiro de 2008, que delega à Secretaria de Atenção à Saúde competência para editar Portarias que se fizerem necessárias às alterações no Sistema CIH; e
Considerando a necessidade de adequar o layout da CIH em face da implementação da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS, resolve:
Art. 1º - Alterar, na forma do Anexo desta Portaria, o layout da Comunicação de Internação Hospitalar - CIH de que trata o Anexo I da Portaria nº 24/GM, de 10 de janeiro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na da sua publicação.
ANEXO
Orientações para preenchimento da CIH - Comunicação de Internação Hospitalar HEADER
Nome do Campo | Pos.Ini | Tam. | Descrição | Orientações |
TIPO_REG | 0001 | 0001 | TIPO DO REGISTRO | 1 (Header) |
CNES | 0002 | 0007 | CNES DO HOSPITAL | Código do hospital no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde |
VERSAO | 009 | 0007 | VERSAO DO APLICATIVO | 4.0.0.0 |
DADOS
Nome do Campo | Pos.Ini | Tam. | Descrição | Orientações |
TIPO_REG | 0001 | 0001 | TIPO DO REGISTRO | 2 Dados 3 S/Movimento (No caso de remessa sem movimento, deverá ser preenchido o HEADER e em DADOS somente o campo TIPO_REG com conteúdo '3') |
NOME_ PAC | 0002 | 0060 | Nome do Paciente | Nome completo do paciente |
LOGR | 0062 | 0025 | Logradouro | Logradouro do endereço de residência do paciente |
NÚMERO | 0087 | 0005 | Número | Número do endereço de residência do paciente |
COMPL | 0092 | 0015 | Complemento | Complemento do endereço de residência do paciente |
COD_MUNIC | 0107 | 0006 | Código do Município IBGE | Código IBGE do município de residência do paciente |
UF | 0113 | 0002 | Unidade da Federação | Sigla de identificação da unidade federada de residência do paciente |
CEP | 0115 | 0008 | CEP do Paciente | Código de endereçamento postal do endereço de residência do paciente |
DT_NASC | 0123 | 0008 | Data de nascimento do paciente | Dia, mês e ano do nascimento do paciente no formato dd/mm/aaaa |
SEXO | 0131 | 0001 | Sexo do paciente | Código de identificação do sexo do paciente: M - Masculino; F - Feminino |
CNS | 0132 | 0015 | Cartão Nacional de Saúde | Número do Cartão Nacional de Saúde do paciente |
PROCED_ REALIZ | 0147 | 0010 | Código do procedimento principal | Código do procedimento principal realizado, com base na tabela unificada de procedimentos do SIH/SUS |
DIAG_P0RINCIPAL | 0157 | 0004 | Código do diagnóstico principal | Código do diagnóstico principal, com base na Classificação Internacional de Doenças - 10ª Revisão |
DIAG_ SECUNDÁRIO | 0161 | 0004 | Código do diagnóstico secundário | Código do diagnóstico secundário, com base na Classificação Internacional de Doenças - 10ª Revisão |
D ATA _ INTERN | 0165 | 0008 | Data de Internação | Dia, mês e ano de internação do paciente no formato ddmmaaaa |
D ATA _ SAÍDA | 0173 | 0008 | Data de Saída | Dia, mês e ano de saída do paciente no formato ddmmaaaa |
TIPO_A LTA | 0181 | 0002 | Motivo de Saída | Código de identificação do tipo de saída do paciente, com base na tabela de motivo de saída/permanência do SIH/SUS, constante do Anexo II a esta Portaria |
FONTE_ | 0183 | 0001 | Fonte de remuneração / | Valores : |
REMUNER | 1 - Convênio - Plano Privado | |||
financiamento da Internação | 2 - Particular - Pessoa Física | |||
3 - Gratuito | ||||
4 - Financiado com recurso | ||||
próprio da SES | ||||
5 - Financiado com recurso | ||||
próprio da SMS | ||||
6 - Convênio - Plano Público | ||||
8 - DPVAT | ||||
9 - Particular - Pessoa Jurídica | ||||
DESC_PROCE | 0184 | 0040 | Descrição do procedimento principal | Descrição do procedimento principal quando o código do procedimento utilizado for um dos descritos no Art. 1º |
REG_OPS | 0224 | 0006 | Registro ANS da Operadora | Para fonte de remuneração por convênio. Código do registro junto à ANS da operadora responsável pela internação |
CNPJ_OPS | 0230 | 0014 | CNPJ da Operadora | Para fonte de remuneração por convênio. Número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da operadora responsável pela internação |
COD_BEN | 0244 | 0030 | Código do beneficiário | Para fonte de remuneração por convênio. Código de identificação do beneficiário na operadora responsável pela internação |
DOC_ÓBITO | 0274 | 0008 | Número da declaração de óbito | Número da declaração de óbito quando o motivo de saída for óbito |
QT_NASC | 0282 | 0001 | NÚMERO DE NASCIDOS - | Quantidade de nascidos quando houver (No caso de natimorto o número total de nascidos deve ser informado) |
NU_DN1 | 0283 | 0008 | DECLARAÇÃO DE NASCIDO | Número da declaração de nascido (No caso de natimorto deve ser informado 99999999') |
NU_DN2 | 0291 | 0008 | DECLARAÇÃO DE NASCIDO | Número da declaração de nascido (No caso de natimorto deve ser informado 99999999') |
NU_DN3 | 0299 | 0008 | DECLARAÇÃO DE | Número da declaração de nascido (No caso de natimorto |
NASCIDO | deve ser informado 99999999') | |||
NU_DN4 | 0307 | 0008 | DECLARAÇÃO DE NASCIDO | Número da declaração de nascido (No caso de natimorto deve ser informado 99999999') |
NU_DN5 | 0315 | 0008 | DECLARAÇÃO DE NASCIDO | Número da declaração de nascido (No caso de natimorto deve ser informado 99999999') |
DIAS_UTI | 0323 | 0003 | Número de dias de UTI | Número de dias de permanência do paciente em Unidade de Tratamento Intensivo, quando houver |
NU_PRONTUARIO | 0326 | 0012 | NÚMERO DO PRON-TUÁRIO | Número do prontuário do paciente |
COMPETÊNCIA | 0338 | 0006 | Competência do arquivo | Mês e ano de competência do arquivo no formato mm/aaaa |
DADOS
Nome do Campo | Pos.Ini | Tam. | Descrição | Orientações |
TIPO_REG | 0001 | 0001 | TIPO DO REGISTRO | 2 Dados 3 S/Movimento (No caso de remessa sem movimento, deverá ser preenchido o HEADER e em DADOS somente o campo TIPO_REG com conteúdo '3') |
NOME_PAC | 0002 | 0060 | Nome do Paciente | Nome completo do paciente |
LOGR | 0062 | 0025 | Logradouro | Logradouro do endereço de residência do paciente |
NÚMERO | 0087 | 0005 | Número | Número do endereço de residência do paciente |
COMPL | 0092 | 0015 | Complemento | Complemento do endereço de residência do paciente |
COD_MUNIC | 0107 | 0006 | Código do Município IBGE | Código IBGE do município de residência do paciente |
UF | 0113 | 0002 | Unidade da Federação | Sigla de identificação da unidade federada de residência do paciente |
CEP | 0115 | 0008 | CEP do Paciente | Código de endereçamento postal do endereço de residência do paciente |
DT_NASC | 0123 | 0008 | Data de nascimento do paciente | Dia, mês e ano do nascimento do paciente no formato dd/mm/aaaa |
SEXO | 0131 | 0001 | Sexo do paciente | Código de identificação do sexo do paciente: M - Masculino; F - Feminino |
CNS | 0132 | 0015 | Cartão Nacional de Saúde | Número do Cartão Nacional de Saúde do paciente |
PROCED_ REALIZ | 0147 | 0010 | Código do procedimento principal | Código do procedimento principal realizado, com base na tabela unificada de procedimentos do SIH/SUS |
DIAG_ PRINCIPAL | 0157 | 0004 | Código do diagnóstico principal | Código do diagnóstico principal, com base na Classificação Internacional de Doenças - 10ª Revisão |
DIAG_ SECUNDÁRIO | 0161 | 0004 | Código do diagnóstico secundário | Código do diagnóstico secundário, com base na Classificação Internacional de Doenças - 10ª Revisão |
D ATA _ INTERN | 0165 | 0008 | Data de Internação | Dia, mês e ano de internação do paciente no formato ddmmaaaa |
D ATA _ SAÍDA | 0173 | 0008 | Data de Saída | Dia, mês e ano de saída do paciente no formato ddmmaaaa |
TIPO_ A LTA | 0181 | 0002 | Motivo de Saída | Código de identificação do tipo de saída do paciente, com base na tabela de motivo de saída/permanência do SIH/SUS, constante do Anexo II a esta Portaria |
FONTE_ REMUNER | 0183 | 0001 | Fonte de remuneração / | Valores : 1 - Convênio - Plano Privado |
financiamento da Internação | 2 - Particular - Pessoa Física 3 - Gratuito 4 - Financiado com recurso próprio da SES | |||
5 - Financiado com recurso próprio da SMS | ||||
6 - Convênio - Plano Público 8 - DPVAT 9 - Particular - Pessoa Jurídica | ||||
DESC_PROCE | 0184 | 0040 | Descrição do procedimento principal | Descrição do procedimento principal quando o código do procedimento utilizado for um dos descritos no Art. 1º |
REG_OPS | 0224 | 0006 | Registro ANS da Operadora | Para fonte de remuneração por convênio. Código do registro junto à ANS da operadora responsável pela internação |
CNPJ_OPS | 0230 | 0014 | CNPJ da Operadora | Para fonte de remuneração por convênio. Número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da operadora responsável pela internação |
COD_BEN | 0244 | 0030 | Código do beneficiário | Para fonte de remuneração por convênio. Código de identificação do beneficiário na operadora responsável pela internação |
D O C _ Ó B I TO | 0274 | 0008 | Número da declaração de óbito | Número da declaração de óbito quando o motivo de saída for óbito |
QT_NASC | 0282 | 0001 | NÚMERO DE NASCIDOS | Quantidade de nascidos quando houver (No caso de natimorto o número total de nascidos deve ser informado) |
NU_DN1 | 0283 | 0008 | DECLARAÇÃO DE NASCIDO | Número da declaração de nascido (No caso de natimorto deve ser informado 99999999') |
NU_DN2 | 0291 | 0008 | DECLARAÇÃO DE NASCIDO | Número da declaração de nascido (No caso de natimorto deve ser informado 99999999') |
NU_DN3 | 0299 | 0008 | DECLARAÇÃO DE NASCIDO | Número da declaração de nascido (No caso de natimorto deve ser informado 99999999') |
NU_DN4 | 0307 | 0008 | DECLARAÇÃO DE NASCIDO | Número da declaração de nascido (No caso de natimorto deve ser informado 99999999') |
NU_DN5 | 0315 | 0008 | DECLARAÇÃO DE NASCIDO | Número da declaração de nascido (No caso de natimorto deve ser informado 99999999') |
DIAS_UTI | 0323 | 0003 | Número de dias de UTI | Número de dias de permanência do paciente em Unidade de Tratamento Intensivo, quando houver |
NU_PRONTUARIO | 0326 | 0012 | NÚMERO DO PRON-TUÁRIO | Número do prontuário do paciente |
COMPETÊNCIA | 0338 | 0006 | Competência do arquivo | Mês e ano de competência do arquivo no formato mm/aaaa |