Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a necessidade de implementação do 49° Termo de Cooperação e Assistência Técnica
- Programa “Saúde da Família, Alimentação e Nutrição”, objeto de convênio firmado entre
o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde – OPS/OMS; e
Considerando as Portarias nº 328 e 329 CCV/PR, de 09 de maio de 2008, resolve:
Art. 1º Designar CLAUNARA SCHILLING MENDONÇA, Matrícula SIAPE 683565,
para exercer, no âmbito desta Secretaria, as funções de coordenação das atividades do 49° Termo
de Cooperação e Assistência Técnica – Programa “Saúde da Família, Alimentação e Nutrição”
e seus ajustes.
Parágrafo único. No exercício das referidas funções, o mencionado servidor poderá realizar,
junto à Organização Pan-Americana da Saúde OPAS/OMS – Representação do Brasil – e aosórgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Atenção à Saúde, ações administrativas
e técnicas, bem como exercer a gestão necessária ao pleno desenvolvimento das atividades
previstas, inclusive subdelegando tarefas e responsabilidades específicas.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, cessando os efeitos da Portaria
SAS/MS nº 79, de 09 de fevereiro de 2007, publicada no Boletim de Serviços – BSE nº 08, de
19 de fevereiro de 2007, página 22.