PORTARIA Nº 72, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria n° 3.043/GM, de 03 de dezembro de 2009, que estabelece recursos a serem disponibilizados aos estados referentes a revisão da Portaria n° 2.867/GM, de 27 de novembro de 2009; e

Considerando o Ofício CIB/AL n° 001, de 4 de fevereiro de 2009 e a Resolução CIB/AL n° 73/2009, de 2 de dezembro de 2009, resolve:

Art. 1º Alocar nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade - MAC, o valor anual de R$ 4.140.100,53, nos Municípios em gestão plena do estado de Alagoas, conforme os montantes relacionados no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Instruir que a distribuição de recurso concedido por meio desta Portaria, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 1º da Portaria n° 3.043/GM, de 03 de dezembro de 2009, não acarretará impacto financeiro no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.1220.85850027 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2010.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

CÓD.MUN	MUNICÍPIO	VALOR
270020	ANADIA	16,81
270030	ARAPIRACA	255.173,05
270100	BOCA DA MATA	1.688,91
270110	BRANQUINHA	5.592,70
270130	CAJUEIRO	7.072,28
270210	COLONIA LEOPOLDINA	422.590,18
270230	CORURIPE	14.458,67
270280	FLEXEIRAS	239,10
270410	LAGOA DA CANOA	2.640,46
270430	MACEIO	2.486.460,63
270470	MARECHAL DEODORO	7.882,79
270510	MATRIZ DE CAMARAGIBE	68.096,39
270550	MURICI	20.192,43
270670	PENEDO	138.657,50
270730	PORTO CALVO	8.586,99
270750	PORTO REAL DO COLEGIO	10.204,83
270760	QUEBRANGULO	39.979,73
270800	SANTANA DO IPANEMA	332.808,72
270830	SAO JOSE DA LAJE	3.927,17
270840	SAO JOSE DA TAPERA	11.580,59
270860	SAO MIGUEL DOS CAMPOS	16.912,67
270880	SAO SEBASTIAO	57.057,52
270915	TEOTONIO VILELA	18.573,21
270930	UNIAO DOS PALMARES	19.514,43
TOTAL MUNICÍPIOS PLENOS		3.949.907,76
TOTAL GESTÂO ESTADUAL		190.192,77
TOTAL GERAL DO ESTADO		4.140.100,53