PORTARIA Nº 252, DE 21 DE MAIO DE 2010 (*)

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.439/GM, de 8 de dezembro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção Oncológica;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 741, de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta a assistência de alta complexidade na Rede de Atenção Oncológica;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 361, de 25 de junho de 2007, que redefine as habilitações em Oncologia na Tabela de Habilitações de Serviços Especializados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Considerando a Portaria SAS/MS nº 62, de 11 de março de 2009, que mantém códigos na tabela de Habilitações de Serviços Especializados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e atualiza as habilitações de hospitais na Alta Complexidade em Oncologia;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 259, de 31 de julho de 2009, que alterou a habilitação do estabelecimento de que trata esta
Portaria; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada - Coordenação-Geral da
Média e Alta Complexidade/DAE/SAS/MS, resolve:

Art 1º Alterar a habilitação do estabelecimento de saúde abaixo informado, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade
em Oncologia (UNACON) com Serviço de Radioterapia, Código da habilitação 17.07.

ESTABELECIMENTO- MUNICÍPIO/ UF	CNES	CNPJ
Hospital de Cirurgia/Fundação de Beneficência do Hospital de Cirurgia - Aracaju/SE	0002283	13.016.332/0001-06

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta inclusão deverá onerar o teto do Estado ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão, considerando a Portaria GM /MS nº 2.298, de 10 de outubro de 2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO
SECRETÁRIA SUBSTITUTA

(*) Republicada por ter saído, no DOU no- 97, de 24-5-2010, Seção 1, pág. 63, com incorreção no original.