PORTARIA Nº 172, DE 27 DE ABRIL DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do SNT; tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; resolve:

Art. 1º Substituir o responsável técnico, João Eduardo Nicoluzzi, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 14148, constante na Portaria SAS/MS nº 99, de 18 de março de 2011, publicada no DOU nº 56 de 23 de março de 2011, Seção 1, página 91, conforme nº do SNT 1 02 09 PR 05, e nomear como responsável técnico pela equipe, Matheus Martins Macri, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 20197.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR