PORTARIA Nº 236, DE 25 DE MAIO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009;

Considerando a Resolução - RDC nº 67, de 30 de setembro de 2008;

Considerando a avaliação da Secretaria de Saúde do Estado do Goiás;

Considerando a licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária local; e

Considerando a análise técnica da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes/DAE/SAS, resolve:

Art. 1º Conceder autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde abaixo identificado:

BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO - 24.13

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

GOIÁS

I - Nº do SNT: 3 51 11 GO 01
II - denominação: Hospital das Clinicas - UFG;
III-CGC: 01.567.601/0002-24;
IV - CNES: 2338424;
V - endereço: Av. 1ª avenida, nº 545, Qd 68, Lt. Área - Setor Leste Universitário - Goiânia - GO - CEP: 74.605-020.

Art. 2º Estabelecer que as autorizações concedidas por meio desta Portaria - para estabelecimentos de saúde, terão validade pelo prazo de dois anos a contar da publicação desta Portaria, renovável por períodos iguais e sucessivos em conformidade com o estabelecido nos parágrafos 5º, 6º 7º e 8º do Artigo 8º do Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e Portaria GM/MS nº 2.600, de 21 de outubro de 2009.

Parágrafo único. A exigência de renovação a cada dois anos para estabelecimentos de saúde, não se aplica para a habilitação 24.20 (retirada de órgãos e tecidos), de acordo com o Parágrafo único do Artigo 2º da Portaria SAS/MS nº 511, de 27 de setembro de 2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR