PORTARIA Nº 511, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria n° 1097/GM/MS, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde, alterada pela Portaria nº 1.699/GM/MS, de 27 de julho de 2011;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria n° 3.043/GM/MS, de 03 de dezembro de 2009, que estabelece recursos a serem disponibilizados aos

Estados referentes a revisão da Portaria n° 2.867/GM/MS, de 27 denovembro de 2009; e

Considerando a Resolução CIB/PE nº 1.534, de 19 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Alocar nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade -MAC, o valor anual de R$ 382.181,28 nos municípios em gestão plena e na parcela sob gestão estadual do estadode Pernambuco, conforme os montantes relacionados no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Instruir que a distribuição de recurso, concedido pormeio desta Portaria, conforme o disposto no parágrafo único do Art.1º da Portaria nº 3.043/GM/MS, de 03 de dezembro de 2009, não acarretará impacto financeiro.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adoteas medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto destaPortaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0026 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e AltaComplexidade no estado de Pernambuco.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

COD. MUN.	MUNICÍPIO	Valor
260000	GESTÃO ESTADUAL PE	(696.162,62)
260170	BELO JARDIM	2.166,60
260190	BEZERROS	(15.033,30)
260200	BODOCO	(7.328,61)
260260	BREJO DA MADRE DE DEUS	24.691,60
260290	CABO DE SANTO AGOSTINHO	(30.714,85)
260345	CAMARAGIBE	(8.505,62)
260410	CARUARU	41.660,48
260450	CHA GRANDE	(148,19)
260600	GARANHUNS	28.948,28
260640	G R AVATA	(9.534,60)
260680	IGARASSU	(20.104,58)
260765	I TA M B E	(3.391,60)
260790	JABOATAO DOS GUARARAPES	275.129,72
260860	LAGOA DO OURO	1.569,20
260890	LIMOEIRO	14.124,40
260940	MORENO	12.497,86
260960	OLINDA	45.382,23
261000	PA L M A R E S	(2.539,58)
261070	PA U L I S TA	43.751,77
261080	PEDRA	120.150,20
261090	PESQUEIRA	7.746,00
261110	PETROLINA	249.209,53
261160	RECIFE	170.303,74
261170	RIACHO DAS ALMAS	(5.662,10)
261250	SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE	(661,10)
261320	SAO JOAO	28.604,24
261330	SÃO JOAQUIM DO MONTE	399,73
261450	SURUBIM	114.981,45
261620	VERTENTES	651,00
TOTA L		382.181,28