PORTARIA Nº 134, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

considerando a Portaria nº SAS/MS nº 832, de 5 de dezembro de 2011, que designa servidores para a função de Coordenador dos Projetos de Cooperação Internacional, resolve:

Art.1º Designar os servidores a seguir relacionados, para exercerem, sem prejuízo de suas atribuições, a função de Coordenador dos Projetos de Cooperação Técnica Internacional especificados:

I. Projeto de Cooperação Técnica Internacional do 43º Termo de Cooperação e Assistência Técnica "Desenvolvimento e Organização dos Sistemas e Serviços de Saúde" - firmado entre o Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção a Saúde - SAS/MS e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - OPAS/ MS:

a) GUSTAVO FALCÃO SILVA (Titular) - Matrícula SIAPE nº 1875455; e

b) ITAJAÍ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (suplente) - Matrícula nº SIAPE nº 3375691.

II. Projeto de Cooperação Técnica Internacional do 49º Termo de Cooperação e Assistência Técnica Programa "Saúde da Família, Alimentação e Nutrição" - firmado entre o Ministério da Saúde/ Secretaria de Atenção a Saúde - SAS/MS e a Organização Pan- Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - OPAS/MS:

a) HEIDER AURÉLIO PINTO (Titular) - Matrícula SIAPE nº 1835458; e

b) EDUARDO ALVES MELO (suplente) - Matrícula SIAPE nº 1846993.

III. Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/05/045 - Qualificação das Tecnologias/Dispositivos da Humanização na Rede de Atenção - firmado entre o Ministério da Saúde e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/PNUD:

a) DÁRIO FREDERICO PASCHE (Titular) - Matrícula SIAPE nº 2371723; e

b) FERNANDO WILLIAM DO COUTO EVANGELISTA (Suplente) - Matrícula SIAPE nº 7520451.

IV. Projeto de Cooperação Técnica Internacional do PRODOC BRA/K47 - UNODC "Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade e Risco para a Violência e Uso de Álcool e Outras Drogas" - firmado entre o Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC Brasil e Cone Sul:

a) ROBERTO TYKANORI KINOSHITA (Titular) - Matrícula SIAPE nº 1515000; e

b) MARIA CRISTINA COSTA DE ARROCHELA LOBO (Suplente)- Matrícula SIAPE nº 2205269.

Art. 2º Delegar competência aos servidores designados no Art. 1º desta Portaria para ordenar as despesas dos respectivos Projetos, conforme previsto no parágrafo único do Art. 3º da Portaria nº 2053/GM/MS, de 30 de agosto de 2011.

Art. 3º As funções dos membros do Grupo não serão remuneradas e o seu exercício será considerado de relevância pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as Portarias nº 832/SAS/MS, 5 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 6 de dezembro de 2011, seção 1, página 30; Portaria nº 20/SAS/MS, de 21 de janeiro de 2011, publicada no Boletim de Serviço - BSE nº 5, ano 26, página 29, de 31 de janeiro de 2011; Portaria nº 727/SE/MS, de 7 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 130, seção 2, página 36, de 8 de julho de 2011; e Portaria nº 428/SAS/MS, de 26 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 144, seção 2, página 25, de 27 de julho de 2011.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR