PORTARIA Nº 409, DE 10 DE MAIO DE 2012

(Revogada pela PRT GM/MS n° 425 de 19.03.2013)

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, e

Considerando a necessidade de conclusão das redes estaduais que oferecem assistência diagnóstica e terapêutica especializada, de média e alta complexidade, aos portadores de obesidade grave;

Considerando que as Secretarias Estaduais de Saúde estão em fase de conclusão e definição das redes assistenciais que se referem ao tratamento da obesidade grave; e

Considerando a avaliação do Departamento de Atenção Especializa - Coordenação Geral da Alta Complexidade e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas - Coordenação- Geral de Sistemas de Informação da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Alterar a redação do §2º do art. 4º da Portaria SAS/MS nº 492, de 31 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial nº 172, de 5 de setembro de 2007, Seção 1, página 31, que passa a vigorar da seguinte forma:

"§2º Os hospitais de que trata o §1º deverão adequar-se aos critérios de credenciamento/habilitação estabelecidos nesta Portaria, até a competência de julho de 2013" (NR) .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SAS/MS nº 142, de 15 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 74, de 18 de abril de 2011, seção 1, página 76.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO