PORTARIA Nº 1.295, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do SNT; tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; resolve:

Art. 1º Fica substituído o responsável técnico, Osmar Ernesto Neira Bonilla, oftalmologista, CRM 2233, constante na Portaria SAS/MS nº 100, de 18 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 56, de 23 de março de 2011, Seção 1, página 92, conforme nº do SNT 1 11 11 AM 01, e nomear como responsável técnico pela equipe, Luiz Felipe Guaraná Martins Ribeiro, oftalmologista, CRM 6841.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR