PORTARIA Nº 1.304, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012

Anula a Portaria nº 432/SAS/MS, de 5 de agosto de 2011.

O Secretario de Atenção à Saúde, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 2º da Portaria nº 1.970/GM/MS, de 16 de agosto de 2011; e

Considerando a Portaria SAS/MS nº 610, de 28 de setembro de 2011, publicada no DOU nº 188, de 29 de setembro de 2011, seção I, pág. 78, que deferiu em grau de reconsideração a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde ao Hospital de Caridade São Roque, CNES nº 2241013, inscrito no CNPJ nº 90.396.409/0001-61, com sede em Dois Lajeados/ RS , resolve:

Art. 1º Fica anulada a Portaria SAS/MS nº 432, de 05 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 151 de 08 de agosto de 2011, Seção 1, página 87.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR