PORTARIA Nº 297, DE 21 DE MARÇO DE 2013

Prorroga o prazo estabelecido na Portaria SAS/MS nº 741, de 3 de novembro de 2011.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso das suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 235, de 22 de março de 2012, que prorroga o prazo estabelecido no Art. 1º e no Art. 5 da Portaria SAS/MS nº 741, de 3 de novembro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, por 365 dias, o prazo estabelecido nos Art. 1º e 5º da Portaria SAS/MS nº 741, de 3 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 212, de 4 de novembro de 2011, seção 1, página 34. (Prazo prorrogado por 365 dias pela PRT nº 176/SAS/MS de 12.03.2014)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR