PORTARIA Nº 310, DE 26 DE MARÇO DE 2013

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) na rede do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a habilitação dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica de Saúde Mental - DAPES/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizarem os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS):

 

UF	Tipo	Especificação do Plano Inter-no	CNES	CGC/ CNPJ	Município	Gestão do município	Gestão do serviço
SP	CAPSi	RSM-RSME	6646581	13.864.377/0001-30	São Paulo	Municipal	Municipal
SP	CAPSi	RSM-RSME	6970532	13.864.377/0001-30	São Paulo	Municipal	Municipal
SP	CAPS ad	RSM- RSME	7098952	12.094.290/0001-69	Pirassununga	Municipal	Municipal
SP	CAPS ad	RSM- RSME	7006233	13.889.813/0001-26	Itanhaém	Municipal	Municipal
SP	CAPSi	RSM-RSME	6896030	13.889.813/0001-26	Itanhaém	Municipal	Municipal
SP	CAPS ad	RSM- RSME	6942598	11.396.895/0001-41	Limeira	Municipal	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	6146899	11.428.122/0001-08	Passa Quatro	Estadual	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	7037252	12.781.322/0001-02	Bom Sucesso	Municipal	Municipal
PR	CAPS I	RSM-RSME	2397927	10.952.292/0001-16	Jaguariaíva	Estadual	Municipal
RS	CAPS I	RSM-RSME	7107889	12.877.385/0001-59	Tapejara	Estadual	Municipal
BA	CAPS I	RSM-RSME	6481310	10.444.584/0001-48	Barra	Estadual	Municipal
BA	CAPSi	RSM-RSME	7105827	08.257.417/0001-46	Porto Seguro	Municipal	Municipal
RJ	CAPS I	RSM-RSME	7159420	11.962.794/0001-90	Armação dos Búzios	Estadual	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	7157673	20.347.225/0008-00	Elói Mendes	Estadual	Municipal

(Alterado pela PRT nº 1150/GM/MS de 15.10.2013)

 

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR