Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
PORTARIA Nº 1.183, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013
(Anulada pela PRT SAS/MS nº 325 de 14.04.2015)
Arquiva o Processo Administrativo da Fundação
São Carlos, com sede em Lagoa da
Prata (MG).
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
e considerando os termos da Nota Técnica nº 810/2013-CGCER/
DCEBAS/SAS/MS, resolve:
Art. 1º Fica arquivado o Processo Administrativo nº
25000.160652/2013-56/MS, da Fundação São Carlos, CNPJ nº
02.877.511/0001-11, CNES nº 2132877, com sede em Lagoa da Prata
(MG), em razão da entidade não ter demonstrado o cumprimento dos
requisitos da certificação estabelecidos no art.41 da Medida Provisória
nº 446, de 7 de novembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.