PORTARIA Nº 1.183, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

(Anulada pela PRT SAS/MS nº 325 de 14.04.2015)

Arquiva o Processo Administrativo da Fundação São Carlos, com sede em Lagoa da Prata (MG).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando os termos da Nota Técnica nº 810/2013-CGCER/ DCEBAS/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica arquivado o Processo Administrativo nº 25000.160652/2013-56/MS, da Fundação São Carlos, CNPJ nº 02.877.511/0001-11, CNES nº 2132877, com sede em Lagoa da Prata (MG), em razão da entidade não ter demonstrado o cumprimento dos requisitos da certificação estabelecidos no art.41 da Medida Provisória nº 446, de 7 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR