PORTARIA Nº 1.287, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013

Inclui membro da equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 1.055/SAS/MS, de 19 de setembro de 2013.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 1.055/SAS/MS, de 19 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 183, de 20 de setembro de 2013, Seção 1, página 63, o membro a seguir, conforme nº do SNT 1 11 02 AM 03:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

AMAZONAS

I - Nº do SNT 1 11 02 AM 03 II - membro: Rose Mary Diniz Santim, oftalmologista, CRM 2593.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA
BERNARDO