PORTARIA Nº 1.352, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014

Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

Considerando a Portaria nº 1.966/GM/MS, de 10 de Setembro de 2013, que altera os incisos III e VI do art. 1º da Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2 0 11 .

Considerando a Portaria nº 664/GM/MS, de 23 de abril de 2013, que aprova o Plano de Ação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais e Municípios;

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a habilitação dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica de Saúde Mental - SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado os Centros de Atenção Psicossocial, a baixo relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS:

UF	Tipo	Especifcação do Plano interno	CNES	CGC/CNPJ	Município	IBGE	Gestão do Município
RJ	CAPS I	RSM -RSME	7569815	12.246.631/0001-74	Tanguá	330575	Municipal
RJ	CAPS I	RSM -RSME	7422415	11.297.536/0001-37	Paty dos Alferes	330385	Municipal
MG	CAPS I	RSM - RSME	2765373	13.639.161/0001-71	Cruzília	312080	Municipal
MG	CAPS III	RSM - RSME	2178087	14.675.553/0001-59	Barbacena	310560	Municipal
MG	CAPS I	RSM -RSME	7545886	11.986.806/0001-17	Eugenópolis	312490	Municipal
MG	CAPS II	RSM - RSME	7397429	18.457.218/0003-05	Ituiutaba	313420	Municipal
(Excluído pela PRT SAS/MS n° 423 de 12.05.2015)
MG	CAPS I	RSM - RSME	7537271	97.552.158/0001-06	Jaíba	313505	Municipal
MG	CAPS i	RSM - RSME	7484895	24.359.333/0009-27	Salinas	315700	Municipal
PR	CAPS II	RSM - RSME	7352824	09.267.609/0001-04	Arapongas	410150	Municipal
MG	CAPS ad	RSM -RSME	7507437	11.926.064/0001-34	Carmo do Paranaíba	311430	Municipal
MG	CAPS i	RSM - RSME	2163462	18.435.647/0001-01	Ouro Preto	314610	Municipal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS