Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 470, DE 22 DE MAIO DE 2015

Inclui membro em equipe de transplante A Secretária de Atenção à Saúde-Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 87/SAS/MS, de 28 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 29 de janeiro de 2015, Seção 1, página 89, o membro a seguir:

RIM: 24.08
MINAS GERAIS

I - Nº do SNT 1 01 07 MG 01
II - membro: Silvana Maria Carvalho Miranda, nefrologista, CRM 44531.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA MARIA AZEVEDO FIGUEIREDO DE SOUZA