PORTARIA Nº 130, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera o prazo estabelecido na Portaria nº 1.319/SAS/MS, de 24 de novembro de 2014.

A Secretária de Atenção à Saúde-Substituta, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 393/SAS/MS, de 6 de maio de 2015, que prorroga o prazo estabelecido no Art. 9º da Portaria nº 1.319/SAS/MS, de 24 de novembro de 2014; resolve:

Art. 1º Fica alterado até a competência maio/2016, o prazo estabelecido no art. 9º da Portaria nº 1.319/SAS/MS, de 24 de novembro de 2014, publicada na página 40, seção 1, DOU nº 228, em 25 de novembro de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO