PORTARIA Nº 1.145, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências
resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

I - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte

CNPJ: 18.216.366/0001-68

Nome do Projeto: Modernização da APAE de Belo Horizonte: Ambientes adequados e Produtivos em prol da Assistência.

SIPAR: 25000.166302/2014-84

Valor aprovado: R$ 2.988.084,39 (Dois milhões, novecentos e oitenta e oito mil, oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos).

Resumo do projeto: Qualificar e ampliar o atendimento aos pacientes usuários com deficiência intelectual e múltipla da APAE BH através da adequação de espaços físicos individuais e coletivos, equipagem e melhoria da infraestrutura tanto nas residências onde acontece o serviço de acolhimento institucional, quanto nas dependências da sede da instituição onde acontecerão as oficinas culturais, profissionalizantes e artesanais para ampliação, manutenção e estimulação das capacidades físicas e cognitivas dos assistidos.

II - Centro de Atendimento e Inclusão Social - CAIS

CNPJ: 21.725.056/0001-83

Nome do Projeto: CAIS, uma passagem para a autonomia.

SIPAR: 25000.163569/2014-10

Valor aprovado: R$ 2.289.018,30 (Dois milhões, duzentos e oitenta e nove mil, dezoito reais e trinta centavos).

Resumo do projeto: Ampliar a assistência e melhorar os atendimentos especializados através de oficinas de produção artística cultural para 340 pessoas com deficiência com objetivo de promoção à saúde e melhoria de suas funcionalidades, realizar ações de assistência para a qualificação, adaptação e o acompanhamento à inclusão no trabalho de 128 pessoas adolescentes e jovens com deficiência com o objetivo de ampliar sua autonomia e permanência no trabalho. (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS n° 322 de 04.05.2015)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES