PORTARIA Nº 60, DE 26 DE JANEIRO DE 2015

(Revogada pela PRT SE/MS n° 969 de 20.11.2015)

Defere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere o projeto abaixo relacionado, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

I - Santa Casa de Misericórdia da Bahia
CNPJ: 15.153.745/00001-68
Nome do Projeto: Sustentabilidade da Casa de Apoio Solange Fraga.
SIPAR: 25000.158120/2014-30
Valor aprovado: R$ 631.825,13 (seiscentos e trinta e um mil oitocentos e vinte e cinco reais e treze centavos).
Resumo do projeto: Assegurar a sustentabilidade da Casa de Apoio Solange Fraga durante 24 (vinte e quatro) meses.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES