PORTARIA Nº 77, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015

(Revogada pela PRT SE/MS n° 966 de 20.11.2015)

Defere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere o projeto abaixo relacionado, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

I - Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
CNPJ: 17.209.891/0001-93
Nome do Projeto: Aquisição de mais um acelerador linear, periféricos e reforma da sala de radioterapia para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
SIPAR: 25000.159912/2014-21
Valor aprovado: R$ 4.307.247,76 (quatro milhões, trezentos e sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos).
Resumo do projeto: Ampliação e melhoria da qualidade as- sistencial do serviço de radioterapia prestado pelo Sistema Único de Saúde, que será efetivado com a aquisição de um novo aparelho de acelerador linear, periféricos e reforma da sala de radioterapia para recebimento do novo aparelho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES