PORTARIA Nº 446, DE 23 DE MAIO DE 2016

Indefere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Indefere a readequação do projeto "Diagnóstico Molecular em Tempo Real dos Tumores Encefálicos Pediátricos através da Imagem Lipídica obtida pela Técnica de Espectrometria de Massas por DESORPTION ELECTROSPRAY IONIZATION (DESI-MSI) e sua correlação com a Classificação Histológica e a Progressão Tumoral", apresentado pelo Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini, SIPAR 25000.069610/2015-43, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Art. 2º Mantém-se aprovado o projeto nos termos do inciso XVII do Art. 1º da Portaria GAB/SE nº 1.034, de 9/12/2015, publicada no DOU nº 236, de 10/12/2015, seção 1, pág. 33.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NEILTON ARAUJO DE OLIVEIRA