PORTARIA Nº 21, DE 15 DE ABRIL DE 2011

(Cessados os efeitos pela PRT SESAI/MS nº 206 de 07.11.2011)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor CILDO DE SOUSA REGO, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena de Kaiapó do Pará, código DAS 101.4, nº 39.0264, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Kaiapó do Pará:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III -conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV -requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais do servidor CILDO DE SOUSA REGO, os atos previstos serão exercidos por JOSÉ MIGUEL TAVARES DOS SANTOS, Substituto Eventual do Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena de Kaiapó do Pará, DAS-101.4.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com o servidor PEDRO LUIZ GOMES, Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1, e nos seus impedimentos legais e eventuais, com FAOSTINO COSTA DE ARAÚ-JO, Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, código DAS 101.1.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA