PORTARIA 38, DE 18 DE ABRIL DE 2011

(Cessados os efeitos pela PRT SESAI/MS nº 216 de 25.11.2011)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de
2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora ALDA DA SILVA UCHOA, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena de Vilhena, código DAS 101.4, nº 39.0356, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Vilhena:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos
ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais da servidora ALDA DA SILVA UCHOA, os atos previstos serão exercidos
por EDIMILSON NUNES DE NÓBREGA, Substituto Eventual do Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena de Vilhena, DAS- 101.4, código nº 39.0364.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com o servidor MANOEL DOUGLAS FELIX DOS SANTOS, Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1, e nos seus impedimentos legais e eventuais, com ANTONIO LOPES RODRIGUES, Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, código DAS 101.1, nº 39.0361.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA