Ministério da Saúde
Secretaria Especial de Saúde Indígena

PORTARIA Nº 17, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

(Revogada pela PRT SESAI/MS nº 21 de 15.07.2013)

A Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena - Ceará, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº. 3.751 de 01 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº. 230 de 02 dezembro de 2010, resolve:

Art. 1º - Constituir Comissão Permanente de Licitação do Distrito Sanitário Especial Indígena - Ceará, pelo período de 01 (um) ano a contar da data de sua publicação, para conduzir e julgar as licitações nas modalidades de Convite, Tomada de Preços e Concorrência:

Presidente:

José Maia da Silveira - SIAPE 539583 - CPF 209.763.723- 04

Membro: Maria José Medeiros de Oliveira - SIAPE 471330 - CPF 167.252.203-04

Membro: Calixto José de Oliveira Nogueira - CPF 005.541.223-83.

Suplente: Rafael Antônio de Sousa Santis, SIAPE 1919484 - CPF 474.552.923-68

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MEIRE DE SOUZA SOARES FONTES

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