PORTARIA Nº 56 DE 17 DE AGOSTO DE 2012

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora CLEIDIANE CARVALHO RIBEIRO DOS SANTOS, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena do Rio Tapajós, código DAS 101.4, nº 39.0274, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Rio Tapajós:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais da servidora CLEIDIANE CARVALHO RIBEIRO DOS SANTOS, os atos previstos serão exercidos por seu Substituto Eventual.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com a servidora MARIA TRINDADE RAMALHO DA CUNHA, Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1, e nos seus impedimentos legais e eventuais, com o servidor PAULO SERGIO NASCIMENTO DE LIMA, Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, código DAS 101.1.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria nº 42, de 18/04/2011, publicada no DOU Nº 75, de 19/04/2011.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA