PORTARIA Nº 68, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor ADRIANO SIMÕES ANDRADE, Chefe Interino do Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara, código DAS 101.3, nº 39.0310, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Potiguara:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais do servidor ADRIANO SIMÕES ANDRADE, os atos previstos serão exercidos por ROBERTA MARIA AMARAL LINS, Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena do DSEI Potiguara.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com a servidora ZÉLIA MARIA FERREIRA SANTOS ALEXANDRE, Chefe Substituta do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1, e nos seus impedimentos legais e eventuais,
com o servidor DJALMA DE BRITO QUIRINO.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria nº 216, de 25/11/11, publicada no DOU Nº 227, de 28/11/2011.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA