PORTARIA Nº 25, DE 21 DE JUNHO DE 2007

Homologa projetos apresentados pelo Edital nº. 4 (D.O.U. de 08/11/2006), referenteà Primeira Etapa do Componente I do ProgeSUS, que estavam pendentes de adequações aos termos da Portaria GM/MS nº. 2.261/2006 (Anexo da Portaria SGTES/MS nº. 5, de 18 de abril de 2007), e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os §§ 2º e 3º do art. 9º da Portaria GM/MS nº. 2.261, de 22 de setembro de 2006 (D.O.U. de 26/09/2006), republicada por incorreções em 1º de novembro de 2006, resolve:

Art. 1º. Homologar os projetos apresentados pelo Edital nº 4 (D.O.U. de 08/11/2006), referente à Primeira Etapa do Componente I do ProgeSUS, relativos às seguintes Secretarias de Saúde de Estados e Capitais, uma vez que as incorreções apontadas pelo Anexo da Portaria SGTES/MS nº 5/2007 foram saneadas dentro do prazo nela assinalado:

I - Secretaria de Estado de Saúde/Mato Grosso do Sul;

II - Secretaria de Estado de Saúde/Pará;

III - Secretaria Municipal de Saúde/Porto Velho;

IV - Secretaria Municipal de Saúde/Aracaju;

V - Secretaria Municipal de Saúde /João Pessoa; e,

VI - Secretaria Municipal de Saúde /Rio de Janeiro.

Art. 2º. Não homologar o projeto apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde de Teresina/PI, em face do Edital nº 4 (D.O.U. de 08/11/2006), referente à Primeira Etapa do Componente I do ProgeSUS, uma vez que as incorreções apontadas pelo Anexo da Portaria SGTES/MS nº 5/2007 não foram saneadas no prazo assinalado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS