PORTARIA Nº 24, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008

O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº. 598, de 23 de março de 2006, que estabelece que os processos administrativos relativos à Gestão do SUS sejam definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite - CIB;

Considerando a Portaria GM/MS nº. 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº. 1.996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras providências;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.813, de 20 de novembro de 2008, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, resolve:

Art. 1º Definir que os valores publicados para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, conforme a Portaria GM/MS nº. 2.813/08 sejam repassados em parcela única aos respectivos fundos estaduais e municipais de saúde na forma do Anexo desta Portaria;

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar, conforme a Portaria GM/MS nº 2.813/2008, os seguintes programas de trabalho:

I. 10.128.1436.8612.0001 - Formação de Profissionais Técnicos de Saúde e Fortalecimento das Escolas Técnicas/Centros Formadores do SUS;

II. 10.364.1436.8628.0001 - Apoio ao Desenvolvimento da Graduação, Pós Graduação Stricto e Latu Sensu em Áreas Estratégicas para o SUS;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência financeira novembro de 2008.

FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS

ANEXO

VALORES REFERENTES AO ANO DE 2008 PARA A IMPLEMENTAÇÃO POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE FUNDOS ESTADUAIS DE SAÚDE

Código do IBGE	Estado	Documento Referência	Valor referente à Educação Profissional de nível técnico	Valor referente à Educação Permanente em Saúde	Valor total a ser repassado
43	Rio Grande do Sul	Res. nº 307/08 CIB/RS	R$ 169.057,96	R$ 118.340,06	R$ 287.398,02

FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE

UF: Ceará
Código do IBGE		Município	Documento Referência	Valor referente à Educação Profissional de nível técnico.	Valor referente à Educação Permanente em Saúde	Valor a ser repassado
2312908	Sobral		Res. nº 334/2008 CIB/CE	R$ 560.156,14	R$ 450.262,53	R$ 1.010.418,67

UF: Rio Grande do Sul
Código do IBGE	Município	Documento Referência	Valor referente à Educação Profissional de nível técnico.	Valor referente à Educação Permanente em Saúde	Valor a ser repassado
4303905	Campo Bom	Res. nº 307/08 CIB/RS	R$ 116.083,67	R$ 81.258,57	R$ 197.342,24
4305850	Igrejinha	Res. nº 307/08 CIB/RS	R$ 61.641,66	R$ 43.149,16	R$ 104.790,82
4301602	Bagé	Res. nº 307/08 CIB/RS	R$ 72.639,57	R$ 50.847,70	R$ 123.487,27
4307005	Erechim	Res. nº 307/08 CIB/RS	R$ 88.521,83	R$ 61.965,82	R$ 150.487,65
4317508	Santo Angelo	Res. nº 307/08 CIB/RS	R$ 98.742,67	R$ 69.119,87	R$ 167.862,54
4322509	Estrela	Res. nº 307/08 CIB/RS	R$ 50.902,66	R$ 35.631,86	R$ 86.534,52
4300208	Ijuí	Res. nº 307/08 CIB/RS	R$ 90.056,72	R$ 63.039,70	R$ 153.096,42
4313508	Osório	Res. nº 307/08 CIB/RS	R$ 74.415,52	R$ 52.090,87	R$ 126.506,39
4308508	Frederico Westphalen	Res. nº 307/08 CIB/RS	R$ 112.961,88	R$ 79.073,32	R$ 192.035,20
4317400	Santiago	Res. nº 307/08 CIB/RS	R$ 88.475,54	R$ 61.932,88	R$ 150.408,42
4306106	Cruz Alta	Res. nº 307/08 CIB/RS	R$ 34.650,82	R$ 24.255,57	R$ 58.906,39
4303004	Cachoeira do Sul	Res. nº 307/08 CIB/RS	R$ 70.638,32	R$ 49.446,82	R$ 120.085,14
4300406	Alegrete	Res. nº 307/08 CIB/RS	R$ 68.863,51	R$ 48.204,46	R$ 117.067,97
4317202	Santa Rosa	Res. nº 307/08 CIB/RS	R$ 65.307,14	R$ 45.714,99	R$ 111.022,13
4323408	Vila Maria	Res. nº 307/08 CIB/RS	R$ 73.253,65	R$ 51.277,55	R$ 124.531,20
4316105	Ronda Alta	Res. nº 307/08 CIB/RS	R$ 104.630,32	R$ 73.241,22	R$ 177.871,54
4307906	Farroupilha	Res. nº 307/08 CIB/RS	R$ 59.756,94	R$ 41.829,86	R$ 101.586,80
4316808	Santa Cruz do Sul	Res. nº 307/08 CIB/RS	R$ 90.325,45	R$ 63.227,81	R$ 153.553,26
4315602	Rio Grande	Res. nº 307/08 CIB/RS	R$ 99.653,85	R$ 69.757,69	R$ 169.411,54