PORTARIA Nº 3, DE 24 DE MARÇO DE 2010

Homologa projetos apresentados pelo Edital Nº 23-SGTES, de 03 de dezembro de 2009, referentes às Terceira e Quarta Etapas do Componente I do ProgeSUS, e dá outras providências.

O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os §§ 2º e 4º do art. 9º da Portaria GM/MS nº. 2.261, de 22 de setembro de 2006 (D.O.U. de 26/09/2006), republicada por incorreções em 1º de novembro de 2006, resolve:

Art. 1º Homologar os projetos apresentados pelo Edital Nº 23/2009-SGTES, publicado no D.O.U. de 03 de dezembro de 2009, referentes às Terceira e Quarta Etapas do Componente I do ProgeSUS, relativos às Secretarias de Saúde inclusas no Anexo I desta Portaria, uma vez que preencheram os requisitos exigidos pelo edital.

Art. 2º Estabelece prazo de 30 (trinta) dias para as Secretarias de Saúde relacionadas no Anexo II desta Portaria sanarem as incorreções apontadas para necessária adequação dos seus respectivos projetos aos termos da Portaria GM/MS Nº 2.261/2006.

Parágrafo único. Após o transcurso do prazo de que trata o caput, o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde publicará uma nova portaria, contendo:

I - a relação das Secretarias de Saúde cujos projetos apresentados pelo Edital Nº 23/2009-SGTES foram homologados, em face do saneamento das incorreções apontadas; e,

II - a relação das Secretarias de Saúde cujos projetos apresentados pelo Edital Nº 23/2009-SGTES deixaram de ser homologados porque não sofreram as necessárias adequações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS

ANEXO I

I.Secretaria Municipal de Saúde/Acrelândia (AC)
II.Secretaria Municipal de Saúde/Brasiléia (AC)
III.Secretaria Municipal de Saúde/ Plácido de Castro (AC)
IV.Secretaria Municipal de Saúde/ Delmiro Gouveia (AL)
V.Secretaria Municipal de Saúde/ Pão de Açúcar ( AL)
VI.Secretaria Municipal de Saúde/ Porto Calvo (AL)
VII.Secretaria Municipal de Saúde/ Viçosa (AL)
VIII. Secretaria Municipal de Saúde/ Alagoinhas (BA)
IX. Secretaria Municipal de Saúde/ Aramari (BA)
X. Secretaria Municipal de Saúde/ Aporá (BA)
XI. Secretaria Municipal de Saúde/ Ibicaraí (BA)
XII. Secretaria Municipal de Saúde/ Itapebi (BA)
XIII. Secretaria Municipal de Saúde/ Madre de Deus (BA)
XIV. Secretaria Municipal de Saúde/ Riachão do Jacuípe (BA)
XV. Secretaria Municipal de Saúde/ Afonso Cláudio (ES)
XVI. Secretaria Municipal de Saúde/ Presidente Kennedy (ES)
XVII. Secretaria Municipal de Saúde/ Aloândia (GO)
XVIII. Secretaria Municipal de Saúde/ Aparecida de Goiânia (GO)
XIX. Secretaria Municipal de Saúde/ Campos Belos (GO)
XX. Secretaria Municipal de Saúde/ Edéia (GO)
XXI. Secretaria Municipal de Saúde/ Goianira (GO)
XXII. Secretaria Municipal de Saúde/ Inhumas (GO)
XXIII. Secretaria Municipal de Saúde/ Panamá (GO)
XXIV. Secretaria Municipal de Saúde/ Petrolina de Goiás (GO)
XXV. Secretaria Municipal de Saúde/ Piracanjuba (GO)
XXVI. Secretaria Municipal de Saúde/ Porangatu (GO)
XXVII. Secretaria Municipal de Saúde/ Carutapera (MA)
XXVIII. Secretaria Municipal de Saúde/ Fernando Falcão (MA)
XXIX. Secretaria Municipal de Saúde/ Jenipapo dos Vieiras (MA)
XXX. Secretaria Municipal de Saúde/ Lago dos Rodrigues (MA)
XXXI. Secretaria Municipal de Saúde/Luis Domingues (MA)
XXXII. Secretaria Municipal de Saúde/ Maranhãozinho (MA)
XXXIII. Secretaria Municipal de Saúde/ Presidente Juscelino (MA)
XXXIV. Secretaria Municipal de Saúde/ São João dos Patos (MA)
XXXV. Secretaria Municipal de Saúde/ São Mateus do Maranhão (MA)
XXXVI. Secretaria Municipal de Saúde/ São Raimundo do Doca Bezerra (MA)
XXXVII. Secretaria Municipal de Saúde/ Pedreiras (MA)
XXXVIII Secretaria Municipal de Saúde/ Araputanga (MT)
XXXIX. Secretaria Municipal de Saúde/ Guiratinga (MT);
XL. Secretaria Municipal de Saúde/ Nova Marilândia (MT)
XLI. Secretaria Municipal de Saúde/ Novo Santo Antonio (MT)
XLII. Secretaria Municipal de Saúde/ Novo São Joaquim (MT)
XLIII. Secretaria Municipal de Saúde/ Ribeirãozinho (MT)
XLIV Secretaria Municipal de Saúde/São Félix do Araguáia (MT);
XLV. Secretaria Municipal de Saúde/Serra Nova Dourada (MT)
XLVI. Secretaria Municipal de Saúde/ Sinop (MT);
XLVII. Secretaria Municipal de Saúde/ Sorriso (MT)
XLVIII. Secretaria Municipal de Saúde/ Tangará da Serra (MT)
XLIX. Secretaria Municipal de Saúde/ Vera (MT)
L. Secretaria Municipal de Saúde/ Anaurilândia (MS)
LI. Secretaria Municipal de Saúde/ Alpinópolis (MG)
LII. Secretaria Municipal de Saúde/ Cambuquira (MG)
LIII. Secretaria Municipal de Saúde/ Campanha (MG)
LIV Secretaria Municipal de Saúde/ Coronel Xavier Chaves (MG)
LV. Secretaria Municipal de Saúde/ Delta (MG)
LVI. Secretaria Municipal de Saúde/ Desterro de Entre Rios (MG)
LVII. Secretaria Municipal de Saúde/ Piranga (MG)
LVIII. Secretaria Municipal de Saúde/ Dom Eliseu (PA)
LIX. Secretaria Municipal de Saúde/ Goianésia do Pará ( PA)
LX. Secretaria Municipal de Saúde/ Juruti (PA)
LXI. Secretaria Municipal de Saúde/ Muaná (PA)
LXII. Secretaria Municipal de Saúde/ Pau D'Arco (PA)
LXIII. Secretaria Municipal de Saúde/ Xinguará (PA)
LXIV. Secretaria Municipal de Saúde/ Água Branca (PI)
LXV Secretaria Municipal de Saúde/ Ivatuba (PR)
LXVI. Secretaria Municipal de Saúde/ Extremoz (RN)
LXVII. Secretaria Municipal de Saúde/ Cabixi (RO)
LXVIII. Secretaria Municipal de Saúde/ Castanheiras (RO)
LXIX. Secretaria Municipal de Saúde/ Colorado do Oeste (RO)
LXX. Secretaria Municipal de Saúde/ Pimenta Bueno (RO)
LXXI. Secretaria Municipal de Saúde/ Armazém (SC)
LXXII. Secretaria Municipal de Saúde/ Cocal do Sul (SC)
LXXIII. Secretaria Municipal de Saúde/ Grão Pará (SC)
LXXIV. Secretaria Municipal de Saúde/ Içara (SC)
LXXV. Secretaria Municipal de Saúde/ Imbituba (SC)
LXXVI. Secretaria Municipal de Saúde/Jaguaruna (SC)
LXXVII. Secretaria Municipal de Saúde/ Sangão (SC)
LXXVIII. Secretaria Municipal de Saúde/Espírito Santo do Pinhal (SP)
LXXIX. Secretaria Municipal de Saúde/ Palmital (SP)
LXXX. Secretaria Municipal de Saúde/ Santa Rita d'Oeste (SP)
LXXXI. Secretaria Municipal de Saúde/Tejupá (SP)
LXXXII. Secretaria Municipal de Saúde/Cachoeirinha ( TO);

ANEXO II

I. Secretaria Municipal de Saúde/ Cardeal da Silva (BA);
Pendência:
a)Projeto em desacordo com o item E do Edital Nº 23/2009 - SGTES.

II. Secretaria Municipal de Saúde/ Esplanada (BA);
Pendências:
a)Projeto em desacordo com os itens A, B, C, E e F do Edital Nº 23/2009 - SGTES.

III. Secretaria Municipal de Saúde/ Itagimirim (BA);
Pendência:
a)Projeto em desacordo com o item E do Edital Nº 23/2009 - SGTES.

IV. Secretaria Municipal de Saúde/ Muqui (ES);
Pendências:
a)Projeto em desacordo com os itens E e G do Edital Nº 23/2009 - SGTES.

V. Secretaria Municipal de Saúde/ Muniz Freire (ES)
Pendências:
a)Projeto em desacordo com os itens E e G do Edital Nº 23/2009 - SGTES.

VI. Secretaria Municipal de Saúde/ Montividiu do Norte (GO);
Pendência:
a)Projeto em desacordo com o item C do Edital Nº 23/2009 - SGTES.

VII-. Secretaria Municipal de Saúde/ Centro do Guilherme (MA);
Pendências:
a)Projeto em desacordo com os itens A e C do Edital Nº 23/2009 - SGTES.

VIII. Secretaria Municipal de Saúde/ Alpercata (MG);
Pendências:
a)Projeto em desacordo com os itens C e F do Edital Nº 23/2009 - SGTES.

IX Secretaria Municipal de Saúde/ Belo Vale (MG);
Pendência:
a)Projeto em desacordo com o item G do Edital Nº 23/2009 - SGTES.

X. Secretaria Municipal de Saúde/ Campanário (MG);
Pendências:
a)Projeto em desacordo com os itens C, E e F do Edital Nº 23/2009 -SGTES.

XI. Secretaria Municipal de Saúde/ Ibertioga (MG);
Pendência:
a)Projeto em desacordo com o item G do Edital Nº 23/2009 - SGTES.

XII. Secretaria Municipal de Saúde/ São Félix de Minas (MG);
Pendências:
a)Projeto em desacordo com os itens E e F do Edital Nº 23/2009 -SGTES.

XIII. Secretaria Municipal de Saúde/ Barão de Melgaço (MT);
Pendência:
a)Projeto em desacordo com os itens A, E e F do Edital Nº 23/2009 -SGTES.

XIV. Secretaria Municipal de Saúde/ Bandeirantes (MS);
Pendência:
a)Projeto em desacordo com o item F do Edital Nº 23/2009 - SGTES.

XV. Secretaria Municipal de Saúde/ Terenos (MS);
Pendência:
a)Projeto em desacordo com os itens E do Edital Nº 23/2009 - SGTES.

XVI. Secretaria Municipal de Saúde/ Benevides (PA);
Pendência:
a)Projeto em desacordo com o item E do Edital Nº 23/2009 - SGTES.

XVII. Secretaria Municipal de Saúde/ Vitória do Xingu ( PA);
Pendência:
a)Projeto em desacordo com o item E do Edital Nº 23/2009 - SGTES.

XVIII. Secretaria Municipal de Saúde/ Carpina (PE);
Pendências:
a)Projeto em desacordo com os itens D e E do Edital Nº 23/2009 - SGTES.

XIX Secretaria Municipal de Saúde/ Itambé (PE);
Pendência:
a)Projeto em desacordo com o item D do Edital Nº 23/2009 - SGTES.

XX. Secretaria Municipal de Saúde/ Paudalho (PE);
Pendência:
a)Projeto em desacordo com o item D do Edital Nº 23/2009 - SGTES.

XXI. Secretaria Municipal de Saúde/ Surubim (PE);
Pendência:
a)Projeto em desacordo com o item D do Edital Nº 23/2009 - SGTES.

XXII. Secretaria Municipal de Saúde/ Triunfo (PE);
Pendências:
a)Projeto em desacordo com os itens D e E do Edital Nº 23/2009 - SGTES.

XXIII. Secretaria Municipal de Saúde/ Caroebe (RR);
Pendências:
a)Projeto em desacordo com os itens D e E do Edital Nº 23/2009 - SGTES.

XXIV. Secretaria Municipal de Saúde/ Pacaraima (RR);
Pendências:
a)Projeto em desacordo com os itens D e E do Edital Nº 23/2009 - SGTES.

XXV. Secretaria Municipal de Saúde/ Dois Irmãos (RS);
Pendência:
a)Projeto em desacordo com o item E do Edital Nº 23/2009 - SGTES.

XXVI. Secretaria Municipal de Saúde/ Paulo Bento (RS);
Pendência:
a)Projeto em desacordo com o item E do Edital Nº 23/2009 - SGTES.

XXVII. Secretaria Municipal de Saúde/ São Lourenço do Sul (RS);
Pendências:
a)Projeto em desacordo com os itens E e G do Edital Nº 23/2009 - SGTES.

XXVIII. Secretaria Municipal de Saúde/ Angico (TO);
Pendência:
a)Projeto em desacordo com o item E do Edital Nº 23/2009 - SGTES.

XXIX. Secretaria Municipal de Saúde/ Axixa do Tocantins ( TO);
Pendência:
a) Projeto em desacordo com o item E do Edital Nº 23/2009 - SGTES.

XXX. Secretaria Municipal de Saúde/ Cristalândia (TO);
Pendência:
a) Projeto em desacordo com o item E do Edital Nº 23/2009 - SGTES.

XXXI. Secretaria Municipal de Saúde/ Porto Nacional ( TO);
Pendência:
a)Projeto em desacordo com o item E do Edital Nº 23/2009 - SGTES.

XXXII. Secretaria Municipal de Saúde/ Tocantinópolis ( TO)
Pendência:
a)Projeto em desacordo com o item E do Edital Nº 23/2009 - SGTES.