PORTARIA Nº 11, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011

O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº. 598, de 23 de março de 2006, que estabelece que os processos administrativos relativos à Gestão do SUS sejam definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite - CIB;

Considerando a Portaria GM/MS nº. 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº. 1.996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras providências;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.200, de 14 de setembro de 2011, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, resolve:

Art. 1º Definir que os valores publicados para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, conforme a Portaria GM/MS nº. 2.200, de 14 de setembro de 2011, sejam repassados em parcela única aos respectivos fundos estaduais e municipais de saúde na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar, conforme a Portaria GM/MS nº 2.200, de 14 de setembro de 2011, os seguintes programas de trabalho:

I. 10.128.1436.8612.0001 - Formação de Profissionais Técnicos de Saúde e Fortalecimento das Escolas Técnicas/Centros Formadores do SUS;

II. 10.364.1436.8628.0001 - Apoio ao Desenvolvimento da Graduação e Pós-Graduação Stricto e Latu Sensu em Áreas Estratégicas para o SUS;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência financeira outubro de 2011.

MILTON DE ARRUDA MARTINS

ANEXO

VALORES REFERENTES AO ANO DE 2011 PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

FUNDOS ESTADUAIS DE SAÚDE

Código do IBGE	Estado	Documento Referência	Valor referente à Educação Profissional de níveltécnico.	Valor referente à Educação Permanente emSaúde	Valor total a ser repassado
27	Alagoas	Res Ad Referendun nº 097/11 CIB/AL	R$ 2.144.051,20	R$ 1.500.835,84	R$ 3.644.887,04
50	Mato Grosso do Sul	Res nº 80/11 CIB/MS	R$ 968.701,44	R$ 356.791,02	R$ 1.325.492,46
28	Sergipe	Delib. nº 94/11 CIE/SE	R$ 2.410.311,77	R$ 1.687.218,24	R$ 4.097.538,17
35	São Paulo	Delib. nº 49/11 CIB/SP	R$ 4.106.212,66	R$ 2.874.348,86	R$ 6.980.571,65
23	Ceará	Res. nº 236/11 CIB/CE	R$ 1.429.962,16	R$ 1.000.973,46	R$ 2.430.935,62
16	Amapá	Res. nº 062/11 CIB/AP	R$ 1.586.746,34	R$ 1.110.722,44	R$ 2.697.468,78

FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE

UF:Mato Grosso do Sul

Código doIBGE	Município	Documento Referência	Valor referente à Educação Profissional de níveltécnico.	Valor referente à Educação Permanente emSaúde	Valor a ser repassado
5002704	Campo Grande	Res nº 080/11 CIB/MS	R$ 10.850,72	R$ 516.815,50	R$ 527.666,22
5003702	Dourados	Res nº 080/11 CIB/MS	R$ 134.850,72	R$ 9.185,50	R$ 144.036,22
5008305	Três Lagoas	Res nº 080/11 CIB/MS	R$ 159.850,72	R$ 9.185,50	R$ 169.036,22

UF: Ceará

Código doIBGE	Município	Documento Referência	Valor referente à Educação Profissional de níveltécnico.	Valor referente à Educação Permanente emSaúde	Valor a ser repassado
231290	Sobral	Res. nº 236/11 CIB/CE	R$ 560.935,46	R$ 392.654,87	R$ 953.590,33