PORTARIA Nº 127, DE 8 DE ABRIL DE 2009

(Revogada pela PRT SVS/MS nº 222 de 13.07.2011)

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 38, do Decreto nº. 5.974, de 29 de novembro de 2006, considerando a Portaria nº. 1.248/GM, de 20 de julho de 2008, resolve:

Art.1º Subdelegar competência à CARLA MAGDA ALLAN SANTOS DOMINGUES, Assessora do Gabinete do Ministro, DAS 102.4, código 00.0012, para coordenar e executar as atividades administrativas do Departamento de Vigilância Epidemiológica (DEVEP/SVS/MS), especialmente:

I - Coordenar as ações desenvolvidas pela equipe técnica;

II - Analisar e revisar atos administrativos;

III - Autorizar a emissão e justificativas de passagens e diárias;

IV - Coordenar o processo de planejamento;

V - Coordenar e supervisionar a especificação de insumos estratégicos (imunobiológicos, medicamentos, Kit e inseticidas) sob sua responsabilidade da área; e

VI - Assinar documentos técnicos, pareceres, ofícios, memorandos, relatórios, freqüência dos servidores, termos de responsabilidade de equipamentos das áreas e autorização para afastamento do país para servidores e consultores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELOIZA MACHADO DE SOUZA