PORTARIA Nº 222 DE 13 DE JULHO DE 2011

(Revogada pela PRT SVS/MS nº 228 de 14.09.2011)

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 49, do Anexo I ao Decreto nº. 7.336, de 19 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência à MARIANA PASTORELLO VEROTTI, Assessora Técnica da Coordenação-Geral de Equipamentos e Materiais de Uso em Saúde, do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde, DAS 102.3, código 35.0034, para coordenar e executar as atividades administrativas do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Vigilância em Saúde (DEVEP/SVS/MS), especialmente:

I - Coordenar as ações desenvolvidas pela equipe técnica;

II - Analisar e revisar atos administrativos;

III - Autorizar a emissão e justificativas de passagens e diárias;

IV - Coordenar o processo de planejamento;

V - Coordenar e supervisionar a especificação de insumos estratégicos (imunobiológicos, medicamentos, Kit e inseticidas) sob
sua responsabilidade da área; e

VI - Assinar documentos técnicos, pareceres, ofícios, memorandos, relatórios, freqüência dos servidores, termos de responsabilidade de equipamentos das áreas e autorização para afastamento do país para servidores e consultores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº. 127/SVS/MS, de 8 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº. 68, de 9 de abril de 2009, Seção 2, pág. 39.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR