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• Resolução Normativa ANS n° 187 de 09/03/2009: estabelece normas para a geração, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS, e dá outras providências.
• Resolução Normativa ANS n° 186 de 14/01/2009: Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade das carências previstas no inciso V do art. 12 da Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, e sem a imposição de cobertura parcial temporária.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 181, de 19/12/2008: Altera o regimento interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 180, de 19/12/2008: Altera o regimento interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 179, de 05/12/2008: Altera os dispositivos da resolução normativa - RN nº 89, de 15 de fevereiro de 2005.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 178, de 10/11/2008: Dispõe sobre a Terceira Fase do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar - Qualificação Operadoras, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 177, de 03/11/2008: Dispõe sobre a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos – TUNEP para fins de Ressarcimento dos atendimentos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde, por instituições públicas ou privadas, integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 176, de 24/10/2008: Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 174, de 19/08/2008: Altera dispositivos da Resolução Normativa – RN n.º n° 103, de 17 de junho de 2005, que dispõe sobre o lançamento de Taxa de Saúde Suplementar e regulamenta o processo administrativo fiscal no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar e dá outras providências.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 173, de 10/07/2008: Dispõe sobre a versão XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS, cria a obrigatoriedade do envio mensal do Demonstrativo dos Fluxos de Caixa.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 172, de 08/07/2008: Dispõe sobre os critérios para aplicação de reajustes das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde exclusivamente odontológicos.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 171, de 29/04/2008: Estabelece critérios para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, médico-hospitalares, com ou sem cobertura odontológica, contratados por pessoas físicas ou jurídicas.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 170, de 10/04/2008: Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 169, de 03/03/2008: Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 168, de 11/01/2008: Altera dispositivos da Resolução Normativa – RN n.º nº 04, de 19 de abril de 2002, que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, além do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 167, de 09/01/2008: Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de Atenção à Saúde e dá outras providências.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 166, de 19/12/2007: Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 165, de 12/12/2007: Dispõe sobre o Comitê Permanente de Gestão do Conhecimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e revoga a Resolução Normativa - RN n.º nº 111, de 19 de setembro de 2005.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 164, de 07/11/2007: Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 163, de 19/10/2007: Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 162, de 17/10/2007: Estabelece a obrigatoriedade da Carta de Orientação ao Beneficiário; dispõe sobre Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP); Cobertura Parcial Temporária (CPT); Declaração de Saúde e sobre o processo administrativo para comprovação do conhecimento prévio de DLP pelo beneficiário de plano privado de assistência à saúde no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar; revoga as Resoluções CONSU nº 2, de 4 de novembro de 1998, CONSU nº 17 de 23 de março de 1999, artigos 2° e 4° da Resolução CONSU nº 15 de 23 de março de 1999, a Resolução Normativa 20 de 12 de dezembro de 2002 e a Resolução Normativa RN n.º nº 55, de 2 de novembro de 2003 e altera a Resolução Normativa - RN n.º nº 124, de 30 de março de 2006.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 160, de 03/07/2007: Dispõe sobre os critérios de manutenção de Recursos Próprios Mínimos, Dependência Operacional e constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 159, de 03/07/2007: Dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e diversificação dos ativos garantidores das operadoras e do mantenedor de entidade de autogestão no âmbito do sistema de saúde suplementar.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 158, de 29/06/2007: Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 157, de 08/06/2007: Altera a RN n.º nº 129, de 18 de maio de 2006, que dispõe sobre os critérios para aplicação de reajustes das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde suplementar exclusivamente odontológicos. REVOGADA pela Resolução Normativa MS/ANS n.º 172, de 08/07/2008.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 156, de 08/06/2007: Estabelece critérios para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, médico-hospitalares, com ou sem cobertura odontológica, contratados por pessoas físicas ou jurídicas.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 153, de 28/05/2007: Estabelece padrão obrigatório para a troca de informações entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos de saúde, realizados em beneficiários de plano privado de assistência à saúde e dá outras providências. AVISO DE RETIFICAÇÃO Na Resolução Normativa – RN n.º nº 153, de 28 de maio de 2007, publicada no DOU nº 102 em 29 de maio de 2007, seção 1, página 30: onde se lê: art. 2º Os padrões de comunicação seguem a linguagem de marcação de dados XML (Extensible Markup Language). leia-se: art.3º Os padrões de comunicação seguem a linguagem de marcação de dados XML (Extensible Markup Language). Renumerando-se os artigos subseqüentes 4º ao 19º.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 152, de 18/05/2007: Altera a Resolução Normativa – RN n.º que estabelece normas para o envio de informações do Sistema de Informações de Produtos – SIP.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 150, de 08/05/2007: Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 149, de 08/05/2007: Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 147, de 14/02/2007: Altera a Resolução Normativa – RN n.º nº 136, de 01º de novembro de 2006.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 146, de 07/02/2007: Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Republicada por ter saído com omissão, no original, do art. 44 do Anexo I, no DOU de 08/02/2007, Seção 1, páginas 347/348.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 145, de 15/01/2007: Altera a Resolução Normativa – RN n.º nº 112, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre a alienação da carteira das operadoras de planos de assistência à saúde e o art. 25 da Resolução Normativa – RN n.º nº 124, de 30 de março de 2006. AVISO DE RETIFICAÇÃO Na Resolução Normativa – RN n.º nº 145, de 15 de janeiro de 2007, publicada no DOU nº 11, em 16 de janeiro de 2007, seção 1, página 39: Fica suprimida a expressão “CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES” do texto da Resolução Normativa.”
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 144, de 02/01/2007: Altera os artigos 13 e 16 e o item 11 do Anexo II e o Anexo V da Resolução Normativa nº 100, de 3 de junho de 2005.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 143, de 02/01/2007: Dispõe sobre os critérios de avaliação e reavaliação dos bens imóveis para as Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde. AVISO DE RETIFICAÇÃO Na Resolução Normativa – RN n.º nº 142, de 2 de janeiro de 2007, publicada no DOU nº 2, em 3 de janeiro de 2007, seção 1, página 21: onde se lê “ RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN n.º Nº 142, DE 2 DE JANEIRO DE 2007”, leia-se: “RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN n.º Nº 143, DE 2 DE JANEIRO DE 2007”.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 141, de 21/12/2006: Altera os anexos I, II, II-A, III e IV da Resolução Normativa – RN n.º nº 86, de 15 de dezembro de 2004, que estabelece novas normas para o envio de informações ao Sistema de Informações de Produtos – SIP.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 140, de 21/12/2006: Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 139, de 24/11/2006: Institui o Programa de Qualificação da Saúde Suplementar.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 137, de 14/11/2006: Dispõe sobre as entidades de autogestão no âmbito do sistema de saúde suplementar.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 136, de 31/10/2006: Dispõe sobre a revisão do Plano de Contas Padrão da ANS para as Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 134, de 13/07/2006: Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 133, de 03/07/2006: Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 132, de 14/06/2006: Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 131, de 06/06/2006: Dispõe sobre a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos – TUNEP para fins de Ressarcimento dos atendimentos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde, por instituições públicas ou privadas, integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 130, de 24/05/2006: Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 129, de 18/05/2006: Estabelece critérios para aplicação de reajustes das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde exclusivamente odontológicos, contratados por pessoas físicas ou jurídicas.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 128, de 18/05/2006: Estabelece critérios para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde médico-hospitalares com ou sem cobertura odontológica, contratados por pessoas físicas ou jurídicas.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 126, de 11/05/2006: Dispõe sobre os critérios para amortização de valores aplicados em aquisição de carteiras de planos privados de assistência à saúde.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 125, de 05/04/2006: Altera dispositivos do anexo I da RN n.º nº 81, de 2 de setembro de 2004.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 121, de 14/12/2005: Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 120, de 08/12/2005: Dispõe sobre a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos – TUNEP para fins de Ressarcimento dos atendimentos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde, por instituições públicas ou privadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 119, de 07/12/2005: Dispõe sobre o monitoramento dos reajustes das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde exclusivamente odontológicos, e insere dispositivo na Resolução - RDC nº 24, de 13 de junho de 2000.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 116, de 10/11/2005: Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 115, de 03/11/2005: Aprova o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar – CSS.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 112, de 28/09/2005: Dispõe sobre a alienação da carteira das operadoras de planos de assistência à saúde, e dá outras providências.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 111, de 19/09/2005: Institui o Comitê Permanente de Gestão do Conhecimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 111, de 19/09/2005: Institui o Comitê Permanente de Gestão do Conhecimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 107, de 25/07/2005: Altera o artigo 6º da Resolução - RN n.º nº 56, de 3 de dezembro de 2003, estabelecendo novo prazo para atendimento do aplicativo Sistema de Cadastro de Plano Antigo - SCPA.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 106, de 01/07/2005: Altera a Resolução Normativa - RN n.º nº 99, de 27 de maio de 2005. Aviso de retificação publicado em 06/07/2005, no D.O.U. nº 128, pag. 67, seção 1. Na Resolução Normativa – RN n.º 106, de 1 de julho de 2005, publicada no D.O.U. nº 126 de 04 de julho de 2005, seção 1, página 62, onde se lê: “em reunião extraordinária realizada em 30 de junho de 2005”; leia-se: “em reunião extraordinária realizada em 1 de julho de 2005”.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 103, de 17/06/2005: Dispõe sobre o lançamento da Taxa de Saúde Suplementar, instituída pela Lei nº 9.961, de 2000, regulamenta o processo administrativo fiscal no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar e dá outras , de providências.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 102, de 15/06/2005: Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 101, de 03/06/2005: Altera os dispositivos da Resolução – RN n.º n° 89, de 15 de fevereiro de 2005.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 100, de 03/06/2005: Altera a RN n.º nº 85, de 7 de dezembro de 2005 e dá outras providências. AVISO DE RETIFICAÇÃO: Na ementa da Resolução Normativa - RN n.º 100, de 3 de junho de 2005, publicada no D.O.U. nº 106 de 06 de junho de 2005, seção 1, página 34, onde se lê: "Altera a RN n.º nº 85, de 7 de dezembro de 2005 e dá outras providências."; leia-se: "Altera a RN n.º nº 85, de 7 de dezembro de 2004 e dá outras providências."
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 97, de 07/04/2005: Altera os artigos 12, 16 e 18 e Anexos IV e V da Resolução – RN n.º n° 89 de 15 de fevereiro de 2005.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 96, de 29/03/2005: Altera dispositivos da Resolução Normativa - RN n.º nº 86, de 15 de dezembro de 2004, que estabelece novas normas para o envio de informações do Sistema de Informações de Produtos - SIP a partir do período de competência do 1º trimestre de 2005, e dá outras providências.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 95, de 23/03/2005: Altera o artigo 6º e Anexos da Resolução – RN n.º nº 56, de 04 de dezembro de 2003, estabelecendo novos prazos e conteúdos. Republicada, por ter saído no DOU nº 57, de 24-03-2005, Seção 1, pág. 44, com incorreção no original.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 94, de 23/03/2005: Dispõe sobre os critérios para o diferimento da cobertura com ativos garantidores da provisão de risco condicionada à adoção, pelas operadoras de planos de assistência à saúde, de programas de promoção à saúde e prevenção de doenças de seus beneficiários. Republicada, por ter saído no DOU nº 57, de 24-03-2005, Seção 1, pág. 44, com incorreção no original.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 92, de 16/03/2005: Dispõe sobre a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP para fins de Ressarcimento dos atendimentos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde, por instituições públicas ou privadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 91, de 04/03/2005: Altera os artigos 2º e 3º da Resolução – RN n.º nº71, de 17 de março de 2004. AVISO DE RETIFICAÇÃO - Onde se lê: “em reunião realizada em de março de 2005”; leia-se: “em reunião realizada em 02 de março de 2005”.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 90, de 23/02/2005: Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 89, de 15/02/2005: Dispõe sobre a Arrecadação de Receitas da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 88, de 04/01/2005: Atualiza o Sistema de Informações de Beneficiários – SIB e aprova novas normas para o envio de informações de beneficiários das operadoras de planos de assistência à saúde à ANS, revoga a Resolução Normativa RN n.º n.º 17, de 11 de novembro de 2002, com as alterações introduzidas pelas Resoluções Normativas RN n.º n.º 37, de 05 de maio de 2003, e RN n.º nº 53, de 14 de novembro de 2003, e dá outras providências.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 87, de 16/12/2004: Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 86, de 15/12/2004: Estabelece novas normas para o envio de informações do Sistema de Informações de Produtos - SIP a partir do período de competência do 1º trimestre de 2005 e dá outras providências.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 84, de 05/11/2004: Dispõe sobre a atualização do elenco de procedimentos e o ajuste de valores da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP, aprovada pela RDC nº 17, de 30 de março de 2000, e alterada pelas Resoluções - RN n.º nº 15, de 30 de outubro de 2002, RN n.º nº 23, de 27 de dezembro de 2002, RN n.º nº 31, de 4 de abril de 2003 e RN n.º nº 43, de 17 de julho de 2003.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 83, de 22/10/2004: Cria o Comitê Editorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 82, de 28/09/2004: Estabelece o Rol de Procedimentos que constitui a referência básica para cobertura assistencial nos planos privados de assistência a saúde, contratados a partir de 01 de janeiro de 1999.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 81, de 02/09/2004: Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 80, de 01/09/2004: Altera os prazos para manifestação dos consumidores definidos nos arts. 5º e 19 da Resolução Normativa – RN n.º nº 64, de 22 de dezembro de 2003 e determina seu comunicado.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 76, de 28/06/2004: Define o Diretor responsável pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 78, de 25/06/2004: Altera os arts. 5º e 19 da Resolução Normativa - RN n.º nº 64, de 22 de dezembro de 2003. A Agência Nacional de Saúde Suplementar declara que, por determinação do Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de PeRN n.º ambuco, estão suspensos os efeitos do “Programa de Incentivo à Adaptação dos Contratos” de que trata a Resolução Normativa-ANS n.º 64/03, até ulterior decisão a ser proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 77, de 28/05/2004: Define o Diretor responsável pela Diretoria de Gestão.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 73, de 07/04/2004: Altera o Anexo I da Resolução Normativa - RN n.º N.º 68, de 13 de fevereiro de 2004.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 72, de 24/03/2004: Dispõe sobre a instituição do Programa de Transmissão de Arquivos - PTA, entre Operadoras de planos privados de assistência à saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para transmissão dos arquivos de dados de todos os sistemas que não possuírem mecanismo de envio próprio ou para os que não possuírem um sistema específico.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 70, de 19/02/2004: Altera o art. 19 e os Glossários dos Anexos da Resolução Normativa – RN n.º nº 64, de 23 de dezembro de 2003.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 69, de 19/02/2004: Revoga o § 6º do art. 1º da RN n.º nº 26, de 3 de abril de 2003, que estabelece critérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários para as Seguradoras Especializadas em Saúde e para as Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 68, de 13/02/2004: Altera o Anexo I da Resolução Normativa - RN n.º N.º 38, de 28 de maio de 2003.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 66, de 04/02/2004: Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 65, de 24/12/2003: Define o Diretor responsável pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 64, de 22/12/2003: Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos de que trata a Medida Provisória n.º 148, de 15 de dezembro de 2003. A Agência Nacional de Saúde Suplementar informa que, por decisão liminar do Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de PeRN n.º ambuco, os efeitos do Programa de Incentivo à Adaptação dos Contratos previsto na Resolução Normativa-ANS n.º 64/03 ficaram suspensos do dia 22/06/2004 até 19/08/2004, data em que a liminar foi revogada por decisão do Exmo.Dr. Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça. O Programa de Incentivo à Adaptação dos Contratos foi encerrado em 10 de setembro de 2004.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 58, de 17/12/2003: Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 57, de 17/12/2003: Dispõe sobre a margem de solvência das Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Seguradoras Especializadas em Saúde.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 56, de 03/12/2003: Cria o Sistema de Cadastro de Planos Privados de Assistência à Saúde comercializados anteriormente à data de vigência da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 55, de 02/12/2003: Dispõe sobre o processo administrativo para comprovação de conhecimento prévio de doença e lesão preexistente pelo consumidor contratante ou beneficiário de plano privado de assistência à saúde no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar –ANS.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 54, de 28/11/2003: Estabelece os requisitos para a celebração dos instrumentos jurídicos firmados entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia e clínicas ambulatoriais.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 53, de 14/11/2003: Altera o art. 4º da Resolução Normativa n.º 17, de 11 de novembro de 2002, e o Anexo I da Resolução Normativa n.º 37, de 05 de maio de 2003.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 52, de 14/11/2003: Dispõe sobre os Regimes Especiais de Direção Fiscal e de Direção Técnica das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e das Seguradoras Especializadas em Saúde.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 51, de 07/11/2003: Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e altera o Anexo I da Resolução RN n.º N.º 38, de 28 de maio de 2003.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 50, de 31/10/2003: Acrescenta inciso no art. 4º da Resolução - RDC nº 24, de 13 de junho de 2000, para estabelecer penalidade para infração às normas que regulamentam a relação das operadoras de planos de saúde com os prestadores de serviço.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 49, de 21/10/2003: Acrescenta parágrafo único no art. 3º da Resolução - RN n.º nº 42, de 04 de julho de 2003,estabelecendo prazo para aditivo contratual que complemente a obrigatória qualificação específica de entidade hospitalar.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 48, de 17/09/2003: Dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de sanções no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 47, de 12/09/2003: Aprova o Programa Transmissor de Arquivos - PTA entre Operadoras de planos privados de assistência à saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para transmissão dos arquivos da base de dados econômico-financeira e contábil das sociedades seguradoras especializadas em saúde, Nota Técnica de Registro de Produto (NTRP), Comunicado de Reajuste de Planos Coletivos (RPC) e Sistema de Informações de Produtos (SIP).
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 46, de 04/09/2003: Dispõe sobre a consolidação dos créditos decorrentes das multas administrativas pecuniárias aplicadas pela ANS.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 44, de 24/07/2003: Dispõe sobre a proibição da exigência de caução por parte dos Prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 41, de 11/06/2003: Dispõe sobre a definição de responsável pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º Resolução Normativa MS/ANS n.º 40, de 06/06/2003: Veda às operadoras de planos de assistência à saúde e às seguradoras especializadas em saúde a comercialização de produtos de assistência à saúde não previstos na Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências. (Republicada).
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 39, de 29/05/2003: Prorroga o prazo para envio das informações do primeiro trimestre de 2003 previstas na Resolução RDC nº 85, de 21 de setembro de 2001, que instituiu o Sistema de Informações de Produtos - SIP.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 38, de 28/05/2003: Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 34, de 10/04/2003: Cancelamento da RN n.º 30, referente a atualização do elenco de procedimentos e ao ajuste de valores TUNEP. Cancela RN n.º 30.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 23, de 27/12/2002: Dispõe sobre a atualização do elenco de procedimentos e o reajuste de valores da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos – TUNEP, aprovada pela Resolução - RDC nº 17, de 30 de março de 2000, e alterada pela Resolução – RN n.º nº 15, de 30 de outubro de 2002.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 22, de 20/12/2002: Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e revoga o Anexo I da Resolução - RN n.º nº 10, de 4 de julho de 2002.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 21, de 12/12/2002: Proteção das informações relativas à condição de saúde do consumidor e altera a RDC 24.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 20, de 12/12/2002: Dispõe sobre as condições gerais para a elaboração dos formulários de declaração de saúde vinculados a contratos de planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 19, de 11/12/2002: Dispõe sobre a Revisão Técnica dos planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 18, de 19/11/2002: Altera a RN n.º 4, que trata do parcelamento de débitos tributários e não tributários, além do ressarcimento ao SUS.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 17, de 11/11/2002: Aprova novas normas para o foRN n.º ecimento de informações do cadastro de beneficiários das operadoras de plano de saúde, revoga a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 3, de 20 de janeiro de 2000, e dá outras providências. REVOGADA pela Resolução n. 88, de 04/01/2005, DOU 05/01/2005.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 15, de 30/10/2002: Dispõe sobre a atualização do elenco de procedimentos e o reajuste de valores da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP, aprovada pela Resolução - RDC nº 17, de 30 de março de 2000.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 12, de 06/09/2002: Altera a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP constante do Anexo da Resolução - RDC nº 17, de 30 de março de 2000. Revogada pela RN n.º 13, DE 26/09/2002.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 11, de 22/07/2002: Institui normas para o exercício do cargo de administrador das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - OPS.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 10, de 04/07/2002: Altera o Regimento Interno da ANS. Alterada pela RN n.º 22.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 08, de 24/05/2002: Estabelece critérios para reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 07, de 15/05/2002: Dispõe sobre a Arrecadação de Receitas da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, e dá outras providências.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 04, de 19/04/2002: Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, além do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS. Alterada pela Resolução Normativa-RN n.º nº 18, de 19/11/2002, publicada no D.O.U. de 22/11/2002, seção 1.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 03, de 18/04/2002: Revisão do Plano de Contas Padrão.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 02, de 21/02/2002: Acrescenta dispositivo à Resolução de Diretoria Colegiada RDC nº 85, de 21 de setembro de 2001.
• Resolução Normativa MS/ANS n.º 01, de 07/02/2002: Dispõe sobre o pagamento de Taxa de Saúde Suplementar – TSS não recolhida por força de decisão judicial.