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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria - 364 | MS-GM | 08/03/2013 | 11/03/2013 | I | 43 | Redefine a Semana de Mobilização Saúde na Escola (Semana Saúde na Escola), de periodicidade anual, e o respectivo incentivo financeiro. |
| Portaria - 365 | MS-GM | 08/03/2013 | 11/03/2013 | I | 43 | Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (Média e Alta Complexidade) do Estado e Municípios de Goiás. |
| Portaria - 366 | MS-GM | 08/03/2013 | 11/03/2013 | I | 44 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados de São Paulo e ao Município de Diadema, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 367 | MS-GM | 08/03/2013 | 11/03/2013 | I | 44 | Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (Média e Alta Complexidade) dos Estados do Ceará (CE) e São Paulo (SP). |
| Portaria - 368 | MS-GM | 08/03/2013 | 11/03/2013 | I | 44 | Estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Rondônia (RO). |
| Portaria - 369 | MS-GM | 08/03/2013 | 11/03/2013 | I | 44 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Santo André (SP), Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (UPA 24h). |
| Portaria - 370 | MS-GM | 08/03/2013 | 11/03/2013 | I | 44 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e do Município de Salvador (BA), Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h). |
| Portaria - 371 | MS-GM | 08/03/2013 | 11/03/2013 | I | 45 | Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (Média e Alta Complexidade) dos Estados de Minas Gerais, do Pará e da Paraíba. |
| Portaria - 372 | MS-GM | 08/03/2013 | 11/03/2013 | I | 45 | Estabelece recursos a serem alocados no Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Paraná e do Município de Curitiba, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 373 | MS-GM | 08/03/2013 | 11/03/2013 | I | 45 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 374 | MS-GM | 08/03/2013 | 11/03/2013 | I | 46 | Habilita Unidade de Suporte Avançado, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação das Urgências Estadual do Rio Grande do Sul, e autoriza a transferência de custeio ao Município de Osório (RS). |
| Portaria - 375 | MS-GM | 08/03/2013 | 11/03/2013 | I | 46 | Estabelece recursos do Bloco de Atenção
de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
e Hospitalar a serem disponibilizados
ao Limite Financeiro da Média e Alta
Complexidade do Estado do Ceará e Município de Maracanaú. |
| Portaria - 376 | MS-GM | 08/03/2013 | 11/03/2013 | I | 46 | Habilita as Centrais de Regulação das Urgências, Regional de Maceió (AL) e Municipal de Arapiraca (AL), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), a receberem o incentivo de custeio para motolâncias, e autoriza a transferência deste ao Estado de Alagoas. |
| Portaria - 377 | MS-GM | 08/03/2013 | 11/03/2013 | I | 46 | Habilita o Município de Entre Rios (BA) a receber Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Alagoinhas (BA), e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria - 378 | MS-GM | 08/03/2013 | 11/03/2013 | I | 47 | Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Arapiraca (AL), e autoriza a transferência de custeio ao Fundo Estadual de Saúde de Alagoas. |
| Portaria - 379 | MS-GM | 08/03/2013 | 11/03/2013 | I | 47 | Habilita os Municípios de Batalha (AL) e São Miguel dos Milagres (AL) a receberem Unidades de Suporte Básico destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central Regional de Maceió (AL) e Central Municipal de Arapiraca (AL), e autoriza a transferência de custeio ao Estado de Alagoas. |
| Portaria - 254 | MS-SAS | 08/03/2013 | 11/03/2013 | I | 62 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado da Bahia. |