PORTARIA Nº 251, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013

Altera o anexo da Portaria nº 3.180/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013, e o anexo da Portaria nº 3.294/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento (UPA), descritos no anexo da Portaria nº 3.180/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento (UPA), descritos no anexo da Portaria nº 3.294/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO I

MUNICÍPIO HABILITADO A RECEBER RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PR	FRANCISCO BELTRÃO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRANCISCO BELTRÃO	09165.798000/1130-30	791.300,00	10.302.2015.12L4.0001

ANEXO II

MUNICÍPIO HABILITADO A RECEBER RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GO	PLANALTINA DE GOIÁS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLANALTINA DE GOIÁS	04394.880000/1130-09	583.574,00	10.302.2015.12L4.0001