PORTARIA Nº 1.072, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014

Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

I - Associação Amor pra Down
CNPJ: 04.132.172/0001-70
Nome do Projeto: Capacita Down.
SIPAR: 25000.162708/2014-98
Valor aprovado: R$ 217.723,40 (Duzentos e dezessete mil setecentos e vinte e três reais e quarenta centavos).
Resumo do projeto: Favorecer a qualidade de vida das pessoas com síndrome de Down, por meio de serviços especializados que estimulem seu desenvolvimento biopsicossocial.

II - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Cruz do Rio Pardo
CNPJ: 44.566.131/0001-06
Nome do Projeto: Intervenção Precoce.
SIPAR: 25000.160337/2014-18
Valor aprovado: R$ 182.694,04 (Cento e oitenta e dois mil seiscentos e noventa e quatro reais e quatro centavos).
Resumo do projeto: Ampliação da carga horária dos profissionais que compõem o serviço de Estimulação Precoce, de forma a oferecer atendimentos especializados, 20 horas semanais, aos usuários na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses que apresentem déficit no desenvolvimento global, buscando intervir precocemente e assim minimizar os sinais e sintomas decorrentes dos distúrbios do desenvolvimento neuropsicomotor e possibilitar ao usuário desenvolverse em todo seu potencial. (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS n° 1.046 de 17.12.2015)

III - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia
CNPJ: 65.149.734/0001-82
Nome do Projeto: Sorriso Excepcional - Saúde em Foco.
SIPAR: 25000.161493/2014-98
Valor aprovado: R$ 218.639,00 (Duzentos e dezoito mil seiscentos e trinta e nove reais).
Resumo do projeto: Ofertar tratamento odontológico diferenciado às crianças com deficiência intelectual e/ou múltiplas atendidas na APAE - Santa Luzia.

IV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo
CNPJ: 60.502.242/0001-05
Nome do Projeto: Pequenos Gigantes.
SIPAR: 25000.159629/2014-08
Valor aprovado: R$ 1.169.047,22 (Um milhão cento e sessenta e nove mil e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos).
Resumo do projeto: Formar educadores de Centros de Educação Infantil (CEIs) indiretas e conveniadas sobre o desenvolvimento infantil para uma atuação preventiva no caso de sinais de atraso do desenvolvimento. (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS nº 415 de 29.05.2015)

V - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Senador Firmino
CNPJ: 02.320.890/0001-44
Nome do Projeto: Capacitar para Melhorar.
SIPAR: 25000.164388/2014-19
Valor aprovado: R$ 71.922,00 (Setenta e um mil e novecentos e vinte e dois reais).
Resumo do projeto: Custear cursos e capacitações para os colaboradores / profissionais da área de saúde da instituição, visando melhorar o atendimento. (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS nº 280 de 15.04.2015)

VI - Associação Pestalozzi de Barra do Piraí
CNPJ: 28.468.478/0001-60
Nome do Projeto: Mediar: Um Caminho para a Inclusão.
SIPAR: 25000.159619/2014-64
Valor aprovado: R$ 319.684,70 (Trezentos e dezenove mil seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos).
Resumo do projeto: Fornecer suporte, técnicas e estratégias para entender e facilitar o trabalho de inclusão e mediação de alunos com deficiência, oportunizando o acesso ao ensino de qualidade aos alunos portadores de deficiência.

VII - Fundação Educacional de Criciúma
CNPJ: 83.661.074/0001-04
Nome do Projeto: Uma nova tecnologia para as disfunções motoras: Rede de atenção à pessoa com deficiência.
SIPAR: 25000.162039/2014-54
Valor aprovado: R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil reais).
Resumo do projeto: Identificar os benefícios do Protocolo PediaSuitTM nas disfunções motoras.

VIII - Fundação Educacional de Criciúma
CNPJ: 83.661.074/0001-04
Nome do Projeto: Curso de Aperfeiçoamento na Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência.
SIPAR: 25000.162153/2014-84
Valor aprovado: R$ 392.500,00 (Trezentos e noventa e dois mil e quinhentos reais).
Resumo do projeto: Instrumentalizar os profissionais ampliando o acesso e a qualificação ao atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente, progressiva, regressiva e estável, obtendo uma abordagem transversal sobre os pacientes vulneráveis e uma inserção e convivência da família, sociedade e pontos de atenção das redes de saúde e de educação no território de cada município pertencente à macrorregião sul.

IX - Pequeno Cotolengo Paranaense
CNPJ: 76.610.690/0001-62
Nome do Projeto: Projeto Horizontes: fortalecimento das ações de educação permanente e formação profissional em saúde no Pequeno Cotolengo Paranaense.
SIPAR: 25000.160081/2014-31
Valor aprovado: R$ 61.200,00 (Sessenta e um mil e duzentos reais). (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS nº 445 de 08.06.2015)
Resumo do projeto: Visa ampliar as ações de treinamento da equipe técnica e da equipe de apoio aos serviços de saúde do Pequeno Cotolengo Paranaense em temáticas ligadas a saúde, impactando positivamente na melhoria da qualidade de vida dos pacientes com deficiências múltiplas em situação de vulnerabilidade, atendidos e oferecendo mais segurança e qualificação para profissionais da saúde envolvidos nos atendimentos de habilitação/reabilitação.

X - Ser em Cena
CNPJ: 07.051.916/0001-10
Nome do Projeto: Oficinas Culturais para Afásicos.
SIPAR: 25000.152760/2014-36
Valor aprovado: R$ 935.020,80 (Novecentos e trinta e cinco mil, vinte reais e oitenta centavos).
Resumo do projeto: Promoção da reabilitação e inserção social de pessoas com afasia por meio da realização de oficinas culturais semanais de teatro, musicalização e danceability para aproximadamente 80 pessoas com afasia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES