PORTARIA Nº 1.128, DE 4 DE DEZEMBRODE 2014

Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS n° 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Defere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

I - Associação de Assistência à Criança Deficiente - Porto Alegre/RS
CNPJ: 60.979.457/0004-64
Nome do Projeto: Modernização e Ampliação do acesso à Terapia de Reabilitação Virtual na AACD Porto Alegre.
SIPAR: 25000.160.305/2014-12
Valor aprovado: R$ 201.847,94 (Duzentos e um mil, oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos).
Resumo do projeto: Ampliar o acesso de pessoas com deficiência à Terapia de Reabilitação Virtual, procedimento médicoassistencial atualmente não ofertado via SUS, aumentando o alcance dos serviços oferecidos pela AACD Porto Alegre/RS, com a qualidade necessária para a reabilitação dos pacientes atendidos..

II - Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro
CNPJ: 76.591.569/0001-30
Nome do Projeto: Deficiência Intelectual e Autismo - Caracterização Clínica e Genética de uma população do sul do Brasil.
SIPAR: 25000.161.705/2014-37
Valor aprovado: R$ 1.745.743,11 (Um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e onze centavos).
Resumo do projeto: Desvendar as características clínicocomportamentais, bem como as características moleculares, de uma amostra de 200 pacientes brasileiros diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) idiopático (sem causa conhecida).

III - Fundação São Paulo
CNPJ: 60.990.651/0001-24
Nome do Projeto: Saúde da população com deficiência no território da Freguesia do Ó-Brasilândia/SP: diálogo com serviços e os significados atribuídos pela população ao acesso e cuidados em saúde.
SIPAR: 25000.160.345/2014-56
Valor aprovado: R$ 2.658.565,20 (Dois milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos).
Resumo do projeto: Identificar, mapear e analisar as demandas, oferta e acesso a serviços e ações que envolvem o cuidado em saúde e a inclusão social da pessoa com deficiência a fim de subsidiar processos de planejamento, gestão do trabalho e formação de profissionais do serviço e população dos territórios de referência. (Revogada pela PRT SE/MS n° 971 de 20.11.2015)

IV - Fundação Síndrome de Down
CNPJ: 52.366.838/0001-05
Nome do Projeto: Diagnóstico Socioterritorial da População Assistida pela Fundação Síndrome de Down.
SIPAR: 25000.164.118/2014-08
Valor aprovado: R$ 615.037,38 (Seiscentos e quinze mil e trinta e sete reais e trinta e oito centavos).
Resumo do projeto: Verificar como a população com deficiência intelectual atendida pela Fundação Síndrome de Down utiliza o território onde está inserida, analisando as garantias que este oferece na inclusão destas pessoas nos serviços de saúde e demais políticas públicas, bem como outros equipamentos que garantem educação, mobilidade, lazer e trabalho, assim como auxiliar e instrumentalizar essa instituição a aprofundar seu conhecimento sobre o público atendido e o território vivenciado por ele. (Tornada sem efeito pela PRT SE/MS n° 538 de 02.07.2015)

V - Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas FMRP-USP
CNPJ: 57.722.118/0001-40
Nome do Projeto: A doença de Charcot-Marie-Tooth na criança: aspectos genotípicos e fenotípicos.
SIPAR: 25000.160.096/2014-07
Valor aprovado: R$ 1.121.798,30 (Um milhão, cento e vinte e um mil, setecentos e noventa e oito reais e trinta centavos).
Resumo do projeto: Caracterizar clínica e genotipicamente as neuropatias periféricas hereditárias, com ênfase na síndrome de Charcot- Marie-Tooth (CMT), em grupos de pacientes diagnosticados antes dos 18 anos de idade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES