PORTARIA Nº 1.149, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

Defere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS n° 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Defere o projeto abaixo relacionado, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

I - Hospital Ana Nery Santa Cruz do Sul

CNPJ: 95.422.358/0001-19

Nome do Projeto: Aquisição de Equipamentos para Serviço de Radioterapia: reveladora de Raio X e Multileaf.

SIPAR: 25000.166.727/2014-93

Valor aprovado: R$ 1.226.518,90 (Hum milhão, duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e dezoito reais e noventa centavos).

Resumo do projeto: Reduzir o tempo de espera do paciente para início do tratamento radioterápico.

II -Instituto Paulista de Estudos e Pesquisas em Oftalmologia - IPEPO

CNPJ: 67.187.070/0001-71

Nome do Projeto: Centro de Oncologia Ocular. SIPAR: 25000.159.588/2014-41

Valor aprovado: R$ 2.104.975,18 (Dois milhões, cento e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos).

Resumo do projeto: Melhorar e ampliar o atendimento de pacientes com câncer ocular de diferentes partes do Brasil, diminuindo o tempo de espera e maximizando o resultado do tratamento em unidades de São Paulo e Manaus. (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS n° 571 de 17.07.2015)

III - Instituto de Medicina Integral Profº Fernando Figueira - IMIP

CNPJ: 10.988.301/0001-29

Nome do Projeto: Núcleo Emergente de Pesquisa Translacional em Imunidade, Infecção e Diagnóstico Molecular em Oncologia de Pernambuco: Implantação de Biobanco e Plataforma de Pesquisa Translacional na Área de Oncologia.

SIPAR: 25000.158.891/2014-27

Valor aprovado: R$ 1.886.145,50 (Um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos).

Resumo do projeto: Implementar um banco de tumores de amostras biológicas oriundas do serviço de oncologia do Instituto de Medicina Integral Profº Fernando Figueira (IMIP) e do Hospital do Câncer de Pernambuco.
(Tornado sem Efeito pela PRT SE/MS nº 197 de 21.03.2016)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES