O Dia Nacional de Luta por Medicamento, comemorado em 08/9, é uma data para marcar a importância do acesso da população aos fármacos.
De acordo com o farmacêutico da Farmácia Central da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Thiago Soares, os medicamentos não são utilizados apenas para tratar condições patológicas já instaladas. Eles estão envolvidos na prevenção de doenças e são utilizados também para auxiliar nos diagnósticos, na cura e ainda no controle de condições crônicas. “Logo, podemos pensar que os medicamentos são essenciais, pois atuam no diagnóstico, prevenção, cura e controle de doenças, trazendo mais qualidade de vida e sobrevida ao usuário necessitado”.
O acesso do usuário aos medicamentos pode ser dividido em três grupos. O primeiro deles é o Componente Básico: são os medicamentos presentes na Atenção Básica, como exemplo, os fármacos utilizados no tratamento da hipertensão, diabetes, colesterol, além dos contraceptivos. O segundo grupo é o de Componente Estratégico, que engloba os tratamentos de agravos de relevância e potencial endêmico como os antirretrovirais para tratamento do HIV/AIDS e as vacinas. Já o terceiro grupo é chamado de Componente Especializado e trata dos medicamentos de alto custo como os utilizados para tratamento de artrite reumatoide, lúpus eritematoso sistêmico e câncer, dentre outros.
A Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e enquanto parte integrante da Política Nacional de Saúde (PNS), visa à garantia do acesso a medicamentos e insumos para toda população, assim como aos serviços farmacêuticos, baseado nos princípios constitucionais e nas suas doutrinas, destacando entre eles: a universalidade, a equidade, a integralidade, a regionalização e a hierarquização. Foi instituída como estratégia do SUS por meio da Política Nacional de Medicamentos (PNM), publicada na Portaria MS nº 3.916/1.998.
Programa Farmácia Popular do Brasil
Foi criado com o objetivo de oferecer mais uma alternativa de acesso da população aos medicamentos considerados essenciais. O Programa cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
Política e Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF)
Têm o objetivo de garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional.
Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no SUS (Qualifar-SUS)
É organizado em quatro eixos – Estrutura, Educação, Informação e Cuidado – e tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da AF nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)
Compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para o atendimento de doenças ou agravos no âmbito do SUS.
Fontes:
Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica no SUS
Ministério da Saúde. Plano Nacional de Saúde 2020-2023
Ministério da Saúde. Política Nacional de Assistência Farmacêutica
Organização Panamericana da Saúde: Acesso a medicamentos
Organização Panamericana da Saúde: Assistência Farmacêutica
Prefeitura de Juiz de Fora
