O acesso a medicamentos é considerado pela Organização Mundial da Saúde como um indicador dos avanços na concretização do direito à saúde, sendo um dos principais desafios em todos os países.
Fármacos não são utilizados apenas para tratar condições já instaladas. Eles estão envolvidos na prevenção de doenças e também para auxiliar nos diagnósticos, na cura e, ainda, no controle de condições crônicas.
O Dia Nacional de Luta por Medicamento celebra as conquistas e o reconhecimento das dificuldades enfrentadas pela população, representada por associações de pacientes e organizações não-governamentais que lutaram por esse direito fundamental.
As estratégias do estado brasileiro para promover acesso e qualificação da área de medicamentos remontam a um período pré-SUS, com a criação da Central de Medicamentos (Ceme) em 1971 – órgão criado para promover o acesso a medicamentos pela população mais pobre e fomentar a produção pública de medicamentos no País.
Com a institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), houve a inclusão da Assistência Farmacêutica (AF) como estratégia do Sistema, por meio da Política Nacional de Medicamentos (PNM), instituída pela Portaria nº 3916/1998.
A ampliação do acesso da população ao SUS, principalmente no nível da atenção primária à saúde, exigiu mudanças na organização da Assistência Farmacêutica para aumentar a cobertura da distribuição gratuita de medicamentos, bem como minimizar custos e construir um arcabouço legal que sustente o processo de descentralização da gestão das ações.
O acesso do usuário aos medicamentos pode ser dividido em três grupos. O primeiro deles é o Componente Básico: são os medicamentos presentes na Atenção Básica, como exemplo, os fármacos utilizados no tratamento da hipertensão, diabetes, colesterol, além dos contraceptivos. O segundo grupo é o de Componente Estratégico, que engloba os tratamentos de agravos de relevância e potencial endêmico como os antirretrovirais para tratamento do HIV/AIDS e as vacinas. Já o terceiro grupo é chamado de Componente Especializado e trata dos medicamentos de alto custo, como os utilizados para tratamento de artrite reumatoide, lúpus eritematoso sistêmico e câncer, dentre outros.
Estratégias do SUS para a assistência farmacêutica:
Programa Farmácia Popular do Brasil: Foi criado com o objetivo de oferecer mais uma alternativa de acesso da população aos medicamentos considerados essenciais. O Programa cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
Política e Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF): Têm o objetivo de garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional.
Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no SUS (Qualifar-SUS): É organizado em quatro eixos – Estrutura, Educação, Informação e Cuidado – e tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da AF nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME): Compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para o atendimento de doenças ou agravos no âmbito do SUS.
A distribuição gratuita de remédios considerados imprescindíveis para portadores de diversas doenças e a quebra de patentes dos grandes laboratórios farmacêuticos (estabelecimento do medicamento genérico), que ampliou fortemente a oferta e a diversidade de medicamentos, levando à significativa redução de preços, foram importantes conquistas de entidades públicas e privadas no âmbito da saúde.
Fontes:
Agência Senado
Instituto de Medicina e Projeto (IMP – RJ)
Lei Federal nº 9787/1999 (Medicamento Genérico)
Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica no SUS
Ministério da Saúde. Plano Nacional de Saúde 2020-2023
Ministério da Saúde. Política Nacional de Assistência Farmacêutica
Prefeitura de Juiz de Fora – MG
Unidos pela Vida: Instituto Brasileiro de Atenção à Fibrose Cística
