Há 21 anos, em 08 de setembro, é celebrado o Dia Nacional de Luta por Medicamento. O objetivo da data é chamar a atenção para as dificuldades dos pacientes para ter acesso a tratamentos e medicamentos.
O acesso a medicamentos é definido pela Organização Mundial da Saúde como um indicador que mensura os avanços na concretização do direito a saúde, sendo um dos principais desafios em todos os países das Américas.
Assistência Farmacêutica (AF) é o conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.
A Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e enquanto parte integrante da Política Nacional de Saúde (PNS), visa à garantia do acesso a medicamentos e insumos para toda população, assim como aos serviços farmacêuticos, baseado nos princípios constitucionais e nas suas doutrinas, destacando entre eles: a universalidade, a equidade, a integralidade, a regionalização e a hierarquização. Foi instituída como estratégia do SUS por meio da Política Nacional de Medicamentos (PNM), publicada na Portaria MS nº 3.916/1.998.
Programa Farmácia Popular do Brasil
Foi criado com o objetivo de oferecer mais uma alternativa de acesso da população aos medicamentos considerados essenciais. O Programa cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
Política e Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF)
Têm o objetivo de garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional.
Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no SUS (Qualifar-SUS)
É organizado em quatro eixos – Estrutura, Educação, Informação e Cuidado – e tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da AF nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)
Compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para o atendimento de doenças ou agravos no âmbito do SUS.
Fontes:
Global Saúde
Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica no SUS
Ministério da Saúde. Plano Nacional de Saúde 2020-2023
Ministério da Saúde. Política Nacional de Assistência Farmacêutica
Organização Panamericana da Saúde: Acesso a medicamentos
Organização Panamericana da Saúde: Assistência Farmacêutica
