O Dia da Criança com Deficiência, celebrado todos os anos no Brasil em 9 de dezembro, é uma data que objetiva conscientizar a população para a necessidade de se compreender e respeitar as crianças com deficiência, além de incentivar a promoção da melhoria de sua qualidade de vida.
Fazem parte deste grupo crianças com diagnóstico de autismo, deficiência mental ou física, auditiva, visual, Síndrome de Down e outras menos conhecidas, mas que também afetam seu relacionamento com a sociedade.
De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o número de crianças com deficiência, em todo o mundo, é estimado em quase 240 milhões.
A Organização Mundial da Saúde (OMS), estima que 70% das deficiências poderiam ser evitadas ou atenuadas com o devido acompanhamento médico; exames em gestantes e recém-nascidos; acompanhamento do crescimento infantil; acompanhamento aos diabéticos; hipertensos e pessoas com hanseníase.
A deficiência infantil pode ter causa congênita ou adquirida ao longo da vida, como em um acidente, por exemplo.
Considerada a mais comum das causas de deficiência na infância, a Paralisia Cerebral (PC) faz parte de um grupo de desordens permanentes do desenvolvimento do movimento e da postura, atribuídos a um distúrbio não progressivo que ocorre durante a formação do cérebro fetal ou infantil e que podem causar limitações no perfil de funcionalidades da pessoa. Provoca alterações neurológicas que afetam o desenvolvimento motor e cognitivo.
Uma das principais causas do problema é a hipóxia (falta de oxigenação no cérebro), situação em que, por algum motivo relacionado à gestação, ao parto ou até os dois anos de vida da criança, tanto em relação à mãe quanto ao feto, resultam em uma lesão cerebral.
Globalmente, estima-se que existam 17 milhões de indivíduos com paralisa cerebral. No Brasil, ocorrem pelo menos 30 mil novos casos por ano.
Deficiência na infância no Brasil
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com indicadores coletados no 3° trimestre de 2022, há 18,6 milhões de pessoas com deficiência no País. Deste total, 3,2% são crianças de 2 a 9 anos e 3,3% têm idade de 10 a 19 anos.
A pesquisa considerou ‘pessoa com deficiência’ o morador de 2 anos ou mais de idade que respondeu ter muita dificuldade ou não conseguir de modo algum realizar as atividades perguntadas em ao menos um dos quesitos investigados, que envolvem dificuldades nos domínios funcionais:
– Enxergar;
– Ouvir;
– Subir ou descer degraus;
– Funcionamento dos membros superiores;
– Cognição: dificuldade para aprender, lembrar-se das coisas ou se concentrar;
– Autocuidado;
– Comunicação: dificuldade de compreender e ser compreendido.
O Ministério da Saúde (MS) considera “pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza física, intelectual ou sensorial, que pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais”.
É de responsabilidade do órgão coordenar o processo de formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da política de saúde da pessoa com deficiência, observados os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de cooperação e assessoria técnica a estados, municípios e ao Distrito Federal, além de colaborar para o desenvolvimento de ações intersetoriais, interinstitucionais, interfederativas e internacionais relacionadas à Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).
Atualizada por meio da Portaria GM/MS nº 1.526/2023, a nova Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) tem como objetivo promover e proteger a saúde da pessoa com deficiência, por meio da ampliação do acesso ao cuidado integral no âmbito do SUS, em articulação com as demais políticas e ações intersetoriais, contribuindo para sua autonomia, qualidade de vida e inclusão social, bem como prevenindo diferentes agravos à saúde em todos os ciclos de vida.
Considerando as definições estabelecidas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei nº 13.146/2015, a deficiência é compreendida como resultado da interação entre impedimentos, que são condições presentes nas funções e estruturas do corpo, e barreiras que podem ser urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas. Assim, a deficiência é compreendia pela experiência de obstrução do gozo pleno e efetivo na sociedade em igualdade de condições.
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) garante a todas as crianças e adolescentes direitos básicos relacionados a sua saúde, educação, profissionalização e trabalho, cultura e lazer, entre outros, buscando uma melhor qualidade de vida e aproveitamento dessa fase.
Alguns direitos da Criança com Deficiência:
– As escolas não podem rejeitar pessoas com deficiência. Como qualquer cidadão, as pessoas com deficiência têm direito à escola regular com os devidos apoios e adaptação dos materiais para seu desenvolvimento. Também não é permitido cobrar nenhuma taxa adicional por esse motivo;
– O ECA estabelece em seu artigo 11, §1º e §2º que o atendimento médico seja realizado sem qualquer tipo de discriminação, além de assegurar o direito ao recebimento de órteses, próteses e outras tecnologias gratuitamente;
– O ECA prevê em seu artigo 54, inciso III, que pessoas com deficiência tenham atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino;
– A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), também assegura atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência;
– A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) assegura que pessoas com e sem deficiência tenham a oportunidade de conviver umas com as outras, de forma igual, quebrando as barreiras atitudinais e minimizando, assim, o preconceito;
– A LBI também estabelece a criação de um projeto pedagógico adequado, a oferta de educação em libras, a participação da família do estudante no ambiente escolar, o acesso a atividades recreativas, etc.
Relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF (em inglês), de 2021, expõe a profundidade da privação vivida por uma em cada dez crianças com deficiência, em todo o mundo, em vários indicadores de bem-estar, incluindo saúde, educação e proteção.
Quando comparadas às crianças sem deficiência, crianças com deficiência têm:
– 24% menos probabilidade de receberem estimulação precoce e cuidados responsivos;
– 42% menos probabilidade de terem habilidades básicas de leitura e numeramento;
– 25% mais probabilidade de sofrerem de desnutrição aguda e 34% mais probabilidade de sofrerem de desnutrição crônica;
– 53% mais probabilidade de apresentarem sintomas de infecção respiratória aguda;
– 49% mais probabilidade de nunca terem frequentado a escola;
– 47% mais probabilidade de estarem fora do ensino fundamental I, 33% mais probabilidade de estarem fora do ensino fundamental II e 27% mais probabilidade de estarem fora do ensino médio;
– 51% mais probabilidade de se sentirem infelizes;
– 41% mais probabilidade de se sentirem discriminadas;
– 32% mais probabilidade de sofrerem castigos corporais severos.
No entanto, o documento do Unicef mostra que a experiência da deficiência varia muito, demostrando que existe um espectro de riscos e resultados que dependem do tipo de deficiência, de onde a criança mora e de quais serviços estão disponíveis a ela. Isso destaca a importância de projetar soluções direcionadas às desigualdades, temática que faz parte das metas estabelecidas pelos “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, da Organização das Nações Unidas, conforme o Objetivo 10 – Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles), subitem 10.2 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável:
“Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, DEFICIÊNCIA, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra. ”
Notícia relacionada: Avanços na gestão de recursos e políticas públicas especializadas no cuidado às pessoas com deficiência
Fontes:
Agência de Notícias IBGE
Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná
Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)
Ministério da Saúde
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Brasil
Universidade Federal do Maranhão. Diretoria de Tecnologias na Educação
