Estimativas sugerem que há pelo menos 93 milhões de crianças com deficiência no mundo, mas os números podem ser muito maiores. De acordo com dados do IBGE de 2010, o Brasil tem cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência. Destas, 3.905.235 são crianças de 0 a 14 anos e, com deficiência intelectual, também nessa faixa etária, são 391.266 crianças.
Muitas vezes, estão entre os membros mais pobres da população. São menos propensos a frequentar a escola, a acessar serviços médicos ou a ter suas vozes ouvidas na sociedade.
Suas deficiências também as colocam em maior risco de abuso físico, e muitas vezes as excluem de receber nutrição adequada ou assistência humanitária em emergências.
A abordagem baseada na equidade é um dos alicerces da agenda do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para políticas e programas – tanto no desenvolvimento quanto na ação humanitária – e desenvolver lideranças sobre os direitos das crianças com deficiência, capacitação entre funcionários e parceiros.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, dispõe:
Livro I – Parte Geral
Título II – Dos Direitos Fundamentais
Capítulo I – Do Direito à Vida e à Saúde
Art. 11. É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
§ 1º A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado. (…)
Capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (…)
III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; (…)
Capítulo V – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
Art. 66. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
No âmbito da saúde, por meio do Programa de Triagem Neonatal, que inclui o teste do pezinho, o teste da orelhinha e o teste do olhinho, as ações de prevenção das deficiências por causas evitáveis e a identificação e intervenção precoce estão integradas à Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência e à Rede Cegonha.
O teste do pezinho é realizado em recém-nascidos para identificar desordens metabólicas, endocrinológicas, e outros distúrbios genéticos e congênitos que não apresentam sintomatologia clínica ao nascimento e assegurar ao recém-nascido diagnosticado tratamento e acompanhamento multidisciplinar por toda vida, alterando o curso clínico da doença.
Tipos de deficiência:
Conduta típica: grupo de crianças com diagnóstico médico de hiperatividade, doenças psiquiátricas e transtornos de comportamento e alterações das aquisições cognitivas, incluindo deficiência mental de todos os níveis;
Deficiência global do desenvolvimento (DGD): grupo de crianças com autismo de todos os tipos (leve, moderado, grave) e Asperger;
Deficiência física: deficiências por falta de membros, assimetria de membros, assim como deformidades ósseas e deficiências motoras;
Síndromes genéticas;
Múltiplas deficiências: crianças com dois ou mais comprometimentos. São incluídas as crianças que apresentam deficiências associadas a qualquer outra alteração/doença, por exemplo: deficiência motora e epilepsia; deficiência auditiva e visual, entre outras.
Outras deficiências: correspondem a doenças como síndrome da amplificação dolorosa, deficiência visual, dislexia, distúrbios de fala e outros.
Fontes:
Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)
Ministério da Saúde
Ministério Público do Paraná
TELES, F. M.; RESEGUE, R.; PUCCINI, R. F. Necessidades de assistência à criança com deficiência. Revista Paulista de Pediatria, v. 34, n. 4, p. 447-453, dez. 2016.
