O Dia Mundial da Saúde Universal, também chamado de Dia Internacional da Cobertura Universal de Saúde é celebrado anualmente em 12 de dezembro. A data foi criada por meio da Resolução 72/138 adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2017.
A aprovação da resolução foi o ponto de partida para que o Grupo do Banco Mundial e a Organização Mundial da Saúde (OMS) identificassem a Cobertura Universal de Saúde como prioridade a todas as nações e imprescindível para o alcance do desenvolvimento sustentável, reafirmando, assim, a saúde como direito humano. Desde então, deu-se início à luta pelo direito à cobertura de saúde a todas as pessoas até 2030, data para a conquista dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O objetivo da campanha é conscientizar sobre a necessidade de sistemas de saúde fortes e de cobertura universal, com parceiros de várias áreas, de forma a promover o acesso universal a cuidados de saúde de qualidade, tendo em conta o seu impacto para o desenvolvimento internacional sustentável.
Cobertura Universal de Saúde pode ser definida como “o acesso de todos aos serviços de saúde dos quais precisam as populações, sem acarretar à determinada classe de usuários risco de empobrecimento”. Significa, então, que todas as pessoas, incluindo os mais pobres e vulneráveis, devem ter acesso a uma gama completa de serviços essenciais de saúde, como prevenção, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, sem ficar expostos a dificuldades financeiras.
Os conceitos de Acesso Universal à Saúde e Cobertura Universal de Saúde são comumente confundidos. O primeiro consiste na ausência de barreiras socioculturais, organizacionais, econômicas, geográficas e de gênero, no que diz respeito aos cuidados à saúde. Já a Cobertura Universal de Saúde se refere à capacidade dos sistemas de saúde para atender as necessidades das populações em todos os níveis de cuidado à saúde, com oferta de infraestrutura, recursos humanos suficientes e tecnologias da saúde, sem causar danos financeiros aos usuários do sistema de saúde, particularmente os pobres, as pessoas vulneráveis e as camadas marginalizadas da população.
Para o alcance de todos esses quesitos, segundo especialistas, são necessárias ações globais, além da participação e envolvimento de diferentes atores.
Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), o caminho para a Cobertura Universal de Saúde exige o reforço dos sistemas de saúde em todos os países. É fundamental que existam estruturas robustas de financiamento. Quando as pessoas têm de pagar do seu próprio bolso a maior parte dos encargos dos serviços de saúde, é frequente os mais pobres não conseguirem recorrer a muitos dos serviços de que necessitam e mesmo os mais ricos podem ficar expostos a dificuldades financeiras, no caso de doenças graves ou prolongadas. Reunir fundos de fontes de financiamento obrigatórias (tais como, contribuições obrigatórias para seguros) pode distribuir os riscos financeiros das doenças pela população.
A melhoria da cobertura dos serviços e dos resultados da saúde depende da disponibilidade, do acesso e da capacidade dos profissionais de saúde para prestarem cuidados integrados de qualidade e centrados nas pessoas.
Investir em cuidados de saúde primários de qualidade são a base para se atingir a cobertura universal em todo o mundo. Outros elementos críticos são uma boa governança, sistemas sólidos de compras e abastecimento de medicamentos e tecnologias da saúde, assim como sistemas de informação sanitária devidamente operacionais.
Os cuidados de saúde primários são a forma mais eficaz e com melhor relação custo-benefício para se alcançar a cobertura universal de saúde em todo o mundo.
Fontes:
Centro de Informação Europeia Jacques Delors (Portugal)
Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/Fiocruz
Organização das Nações Unidas (ONU)
Organização Mundial de Saúde (OMS)
Organização Pan-americana de Saúde (OPAS)
