A Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, celebrada anualmente entre os dias 12 e 18 de outubro, foi instituída pela Lei nº 11.523/2007, com o objetivo de conscientizar a população brasileira sobre a importância do período entre 0 (zero) e 6 (seis) anos para a formação de um cidadão mais apto à convivência social e à cultura da paz.
A legislação prevê, ainda, que nesse período comemorativo sejam desenvolvidas atividades pelo setor público, juntamente com as entidades da sociedade civil, visando ao esclarecimento e à conscientização da comunidade sobre as verdadeiras causas da violência e suas possíveis soluções.
As violências contra crianças e adolescentes fazem parte de um fenômeno complexo, crescente, atual e presente no dia a dia em todas as classes sociais, com um agravante: na maioria das vezes, partem de pessoas próximas e de confiança das crianças e adolescentes.
No Brasil, as violências atingem milhares de meninos e meninas cotidianamente, comprometendo sua qualidade de vida e seu desenvolvimento físico, emocional e intelectual.
Alguns dados fazem crescer a surpresa e a incompreensão. O canal de denúncias do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (Disque 100) registrou um aumento de 24% no número de denúncias de violações contra crianças e adolescentes no País, na comparação feita entre o primeiro semestre de 2023 com o mesmo período em 2022; são números alarmantes: 1º semestre de 2023: 97.341 denúncias e 1º semestre de 2022: 78.248 denúncias.
Desses casos, 3% a 5% são contra crianças com algum tipo de deficiência e 57% contra crianças com deficiência mental e/ou intelectual.
Está cientificamente comprovado que o estresse tóxico associado à violência na primeira infância (do nascimento até os 6 anos de idade) pode prejudicar o desenvolvimento do cérebro de forma permanente e afetar outras partes do sistema nervoso. Além disso, a violência causa sérios impactos comportamentais em crianças e adolescentes, podendo levá-los a comportamentos agressivos ou antissociais, abuso de substâncias ilícitas, comportamentos sexuais de risco e práticas ilícitas.
E atenção para o principal tipo de violência: o abuso sexual, com 49,3% dos casos, seguido pela violência psicológica (discriminação, ameaças, constrangimentos, humilhações, isolamento, xingamentos, ridicularização, entre outros), com 24,4% dos casos, violência física em 15,6% dos casos e negligência em 10,7% dos casos, com um destaque: em muitos casos há somatória de vários tipos de violência contra uma mesma criança.
Dados do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência (FIA/RJ) traçaram o perfil daqueles que mais sofrem com agressões e abusos. No estudo foi possível identificar que em 58% dos casos, as crianças estão na faixa etária de 0 a 6 anos.
A pesquisa mostra que em segundo lugar estão as crianças entre 7 e 11 anos, representando 30% das vítimas, e depois os adolescentes que sofrem violência, correspondendo a 12% dos casos.
Segundo a análise, a preferência dos agressores por crianças mais jovens pode ser explicada pelo fato de serem mais vulneráveis. O levantamento revelou também que as meninas são as que mais sofrem agressão, representando 62% das vítimas, enquanto meninos são 37,7%.
Primeira Infância é a fase da vida que vai desde a concepção aos seis anos de idade, período de um rápido e intenso processo de formação das conexões neurais durante o qual fatores genéticos e ambientais interagem de forma contínua para o desenvolvimento do cérebro e de todo o sistema nervoso central.
Consequentemente, as experiências vivenciadas durante a primeira infância determinam a estrutura neural para o desenvolvimento das habilidades físicas, cognitivas e socioemocionais necessárias para garantir a saúde física e mental dos indivíduos durante toda a vida.
É, portanto, extremamente importante que as crianças estejam inseridas em um ambiente enriquecedor, onde os fatores de proteção se sobressaiam aos fatores de risco ao desenvolvimento, ou ao menos que haja um bom equilíbrio entre eles.
Os comportamentos de violência contra crianças podem ser caracterizados como abuso, definido como qualquer tipo de maus tratos, ou negligência, caracterizada pela falha dos responsáveis pela criança em cumprir com suas obrigações de ofertar um ambiente saudável e rico em estímulos e afetos positivos. Vários estudos relataram que as consequências da negligência são tão graves quanto as consequências do abuso infantil, pois ambos interferem negativamente e de forma intensa no desenvolvimento e esse impacto perdura até a idade adulta.
A Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 1959, a Convenção dos Direitos da Criança, de 1989 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, são contra a violência e a favor da dignidade, do respeito e da proteção social da criança, na família, na sociedade e no Estado. Isso significa que “bater” na criança não é permitido em nenhuma circunstância e é sempre injustificável: “maltratar” significa prejudicar alguém e “maus tratos” são todos os tipos de abuso, negligência, abandono ou exploração.
De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. ”
Para prevenir episódios de violência, bem como tratar as crianças e as famílias vítimas de violência, além de programas parentais, são necessárias ações interdisciplinares e inter-setoriais, envolvendo as áreas de saúde, educação, assistência social, setor judiciário e a comunidade. Esse trabalho interdisciplinar integrado deve favorecer o “empoderamento”, o protagonismo e a autonomia das crianças, famílias e das comunidades, além da criação de políticas públicas que garantam maior proteção às crianças e famílias vítimas de violência.
Fontes:
Centro de Estudos da Família e do Indivíduo (CEFI) – RS
Escola Paulista de Enfermagem / UNIFESP
EISENSTEIN, Evelyn / Rede Nacional Primeira Infância: Crescer com palmadas faz mal à saúde!
Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias (IFHT/UERJ)
Sociedade de Pediatria de São Paulo
