Com o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”, a 15ª Conferência Nacional de Saúde (15ª CNS) tem por objetivos:
a) reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e
nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
b) mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca do direito à saúde e em defesa do SUS;
c) fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da 15ª Conferência Nacional de Saúde;
d) avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual – PPA e dos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, no contexto dos 25 anos do SUS; e
e) aprofundar o debate sobre as reformas necessárias à democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor saúde.
Os eixos temáticos da 15ª CNS são:
a) direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade;
b) participação social;
c) valorização do trabalho e da educação em saúde;
d) financiamento do SUS e relação público-privado;
e) gestão do SUS e modelos de atenção à saúde;
f) informação, educação e política de comunicação do SUS;
g) ciência, tecnologia e inovação no SUS; e
h) reformas democráticas e populares do Estado.
