A 17ª Conferência Nacional de Saúde será realizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), juntamente com o Ministério da Saúde. O evento, que acontece a cada quatro anos, é um dos mais importantes espaços de diálogo entre governo e sociedade para a construção das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”, a etapa nacional da 17ª CNS acontecerá de 2 a 5 de julho de 2023 em Brasília.
O evento deverá reunir cerca de seis mil pessoas para discutir, aprovar e deliberar propostas que deverão ser contempladas no próximo ciclo de planejamento da União e servir de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024- 2027.
As Conferências Nacionais de Saúde (CNS) representam um importante momento de avaliação da situação da saúde no país e de formulação de diretrizes para as políticas públicas no setor, reunindo cidadãos pela defesa da garantia de direitos, em atenção às necessidades da população. Um exemplo é a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, um marco na história da saúde no Brasil, que forneceu as bases para elaboração do capítulo sobre saúde na Constituição Federal de 1988 e criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Saiba os temas e assuntos discutidos desde a primeira edição da Conferência Nacional de Saúde, até a mais recente, realizada em 2019.
1ª CNS (1941)
Temas: 1. Organização sanitária estadual e municipal; 2. Ampliação e sistematização das campanhas nacionais contra a hanseníase e a tuberculose; 3. Determinação das medidas para desenvolvimento dos serviços básicos de saneamento; 4. Plano de desenvolvimento da obra nacional de proteção à maternidade, à infância e à adolescência.
Relatório Final da 1ª Conferência Nacional de Saúde
2ª CNS (1950)
Tema: Legislação referente à higiene e à segurança do trabalho
3ª CNS (1963)
Temas: 1. Situação sanitária da população brasileira; 2. Distribuição e coordenação das atividades médico-sanitárias nos níveis federal, estadual e municipal; 3. Municipalização dos serviços de saúde. 4. Fixação de um plano nacional de saúde.
Relatório Final da 3ª Conferência Nacional de Saúde
Anais da conferência
4ª CNS (1967)
Tema: Recursos humanos para as atividades em saúde.
Anais da 4ª Conferência Nacional de Saúde
5ª CNS (1975)
Temas: 1. Implementação do Sistema Nacional de Saúde; 2. Programa de Saúde Materno-Infantil; 3 Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica; 4. Programa de Controle das Grandes Endemias; e 5. Programa de Extensão das Ações de Saúde às Populações Rurais.
Relatório Final da 5ª Conferência Nacional de Saúde
6ª CNS (1977)
Temas: 1. Situação atual do controle das grandes endemias; 2. Operacionalização dos novos diplomas legais básicos aprovados pelo governo federal em matéria de saúde; 3. Interiorização dos serviços de saúde; e 4. Política Nacional de Saúde.
Relatório Final da 6ª Conferência Nacional de Saúde
Anais da 6ª Conferência Nacional de Saúde
7ª CNS (1980)
Tema: Extensão das ações de saúde por meio dos serviços básicos.
Anais da 7ª Conferência Nacional de Saúde
8ª CNS (1986)
Temas:1. Saúde como direito; 2. Reformulação do Sistema Nacional de Saúde; e 3. Financiamento setorial.
Relatório Final da 8ª Conferência Nacional de Saúde
Anais da 8ª Conferência Nacional de Saúde
9ª CNS (1992)
Tema central: Municipalização é o caminho. Temas específicos: 1. Sociedade, governo e saúde; 2. Implantações do SUS; 3. Controle social; 4. Outras deliberações e recomendações.
Relatório Final da 9ª Conferência Nacional de Saúde
10ª CNS (1996)
Temas: 1. Saúde, cidadania e políticas públicas; 2. Gestão e organização dos serviços de saúde; 3. Controle social na saúde; 4. Financiamento da saúde; 5. Recursos humanos para a saúde; e 6 Atenção integral à saúde.
Relatório Final da 10ª Conferência Nacional de Saúde
11ª CNS (2000)
Tema central: Efetivando o SUS – Acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde com controle social. 1. Controle social; 2. Financiamento da atenção à saúde no Brasil; 3. Modelo assistencial e de gestão para garantir acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde, com controle social.
Relatório Final da 11ª Conferência Nacional de Saúde
12ª CNS (2003)
Tema central: Saúde direito de todos e dever do Estado, o SUS que temos e o SUS que queremos.
Eixos temáticos: 1. Direito à saúde; 2. A Seguridade Social e a saúde; 3. A intersetorialidade das ações de saúde; 4. As três esferas de governo e a construção do SUS; 5) A organização da atenção à saúde; 6. Controle social e gestão participativa; 7. O trabalho na saúde; 8. Ciência e tecnologia e a saúde; 9. O financiamento da saúde; 10. Comunicação e informação em saúde.
Relatório Final da 12ª Conferência Nacional de Saúde
13ª CNS (2007)
Tema central: Saúde e qualidade de vida, políticas de estado e desenvolvimento
Eixos temáticos: 1. Desafios para a efetivação do direito humano à saúde no Século XXI: Estado, sociedade e padrões de desenvolvimento; 2. Políticas públicas para a saúde e qualidade de vida: o SUS na Seguridade Social e o pacto pela saúde; 3. A participação da sociedade na efetivação do direito humano à saúde.
Relatório Final da 13ª Conferência Nacional de Saúde
14ª CNS (2011)
Tema: Todos usam o SUS! SUS na seguridade social – política pública, patrimônio do povo brasileiro.
Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde
15ª CNS (2015)
Tema: Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro
Resolução nº 507 do Conselho Nacional de Saúde (publica as propostas, diretrizes e moções aprovadas na 15ª CNS)
16ª CNS (2019)
Tema: Democracia e saúde. Saúde como Direito; Consolidação dos Princípios do SUS e Financiamento do SUS
Relatório final da 16ª Conferência Nacional de Saúde
Fontes:
Conselho Nacional de Saúde (CNS)
Fundação Oswaldo Cruz
SUSConecta
