O Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, resgata o início do Movimento da Reforma Psiquiátrica, no final da década de 1970, quando profissionais denunciaram as condições de profunda degradação humana em que operava a maioria dos hospitais psiquiátricos no país.
O movimento antimanicomial se notabiliza pela luta em prol do cuidado em saúde mental com a garantia do conjunto dos direitos, principalmente o direito ao cuidado em liberdade. A luta contra os manicômios busca uma mudança civilizatória e traz em seu bojo a luta por uma sociedade justa e inclusiva. No centro desse movimento está o combate ao estigma e à exclusão de pessoas que apresentam problemas de saúde mental. A Luta Antimanicomial, enquanto movimento propulsor de um novo paradigma, advoga fortemente pelo direito a viver em sociedade, o direito a receber cuidado e tratamento, sem que para isto tenham que abrir mão da liberdade e da cidadania.
A data marca as mobilizações em favor da superação dos manicômios e a necessária mudança do modelo assistencial em saúde mental. A constituição e implantação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no âmbito do Sistema Único de Saúde são frutos desse processo.
Em 1979, foi criado o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) e, em 1987, o movimento antimanicomial, dando continuidade à luta pela nova psiquiatria, que culminou com a promulgação da Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, que prevê o fechamento gradual de manicômios e hospícios.
A luta antimanicomial tem o objetivo de combater o estigma e a exclusão a que são submetidos indivíduos em sofrimento mental, ressaltando o direito à liberdade e ao tratamento adequado, primando por uma atenção humanizada, com base comunitária somada à reabilitação psicossocial para que, desse modo, possam exercer sua cidadania.
Em substituição ao modelo de tratamento de transtornos mentais centralizado em hospitais psiquiátricos, o Sistema Único de Saúde (SUS) criou a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) – que organiza e estabelece os fluxos para atendimento de pessoas com problemas mentais, desde os transtornos mais graves até os menos complexos.
O acolhimento desses pacientes e de seus familiares é fundamental para identificar as necessidades assistenciais, aliviar o sofrimento e planejar intervenções medicamentosas e terapêuticas, conforme cada caso. Pessoas em situações de crise podem ser atendidas em qualquer serviço da RAPS, formado por unidades com finalidades distintas, de forma integral e gratuita, pela rede pública de saúde.
Como parte integrante dessa Rede, foram criados os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) – espaços para o acolhimento de pacientes, em tratamento não-hospitalar.
Em suas diferentes modalidades, os CAPs são pontos de atenção estratégicos que oferecem serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituídos por equipe multiprofissional e que atua sob a ótica interdisciplinar, realizando, prioritariamente, atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, seja em situações de crise ou em processos de reabilitação psicossocial.
São parte integrante da RAPS:
– Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT): Mais conhecidos como residências terapêuticas, os SRT locais de moradia destinados a pessoas com transtornos mentais, incluindo usuários de álcool e outras drogas, que tiveram alta de internações psiquiátricas, mas que ainda não têm suporte financeiro, social ou laços familiares que permitam sua reinserção na comunidade. Os SRT também podem acolher pacientes com transtornos mentais que estejam em situação de vulnerabilidade social e pessoal, como moradores de rua.
– Unidades de acolhimento (UA): Estruturas que oferecem cuidados contínuos de saúde, com funcionamento 24 horas por dia, em ambiente residencial, para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Atendem pessoas que apresentam acentuada vulnerabilidade social ou familiar e que demandam acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório.
– Leitos em Hospital Geral: São serviços destinados ao tratamento adequado e ao manejo de pacientes com quadros clínicos agudos, em ambiente protegido, com suporte e atendimento 24 horas por dia.
No âmbito do Ministério da Saúde (MS), desde o início de 2023, o Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas da Secretaria de Atenção Especializada vem retomando ações estruturantes com destaque para duas delas: a expansão da RAPS e a recomposição do orçamento dos serviços comunitários de saúde mental. Em pouco mais de um ano, já foram habilitados 341 novos pontos de atenção em saúde mental (CAPS, SRT, UA, Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral). Com os novos serviços e a recomposição do custeio dos serviços realizada em 2023, a estimativa é de que sejam destinados cerca de 425 milhões a mais para RAPS.
Como parte das comemorações da data, o MS, em parceria com Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), promoverá, nos dias 20 e 21/05/2024, a Oficina Internacional com o tema “A Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas Antirracista”. O evento tem o objetivo de trocar experiências entre diferentes países, dentre eles o México, a Colômbia, o Uruguai e o Canadá. Serão debatidas práticas e políticas de saúde mental antirracistas que visam promover a equidade e o respeito à diversidade.
O propósito dessas ações é celebrar os avanços conquistados, bem como reafirmar o compromisso com a construção de uma sociedade que valorize a dignidade e os direitos das pessoas e o cuidado em saúde mental.
Oficina Internacional: “A Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas Antirracista”
Data e horário: 20 e 21/05/2024, às 9 horas
O evento terá transmissão pelo Canal do MS no YouTube!
Fontes:
Associação Brasileira de Saúde Mental
Conselho Regional de Fonoaudiologia – 1ª Região
Ministério da Saúde
Unidade Interdisciplinar de Políticas Inclusivas da Universidade Federal de Viçosa (MG)
